Execução Fiscal 1500957-16.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.444.237,95

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MPE AUTEC - AUTOMACAO E COM.LTDA (CEDENTE:GUIOMAR HENRIQUE GILIOLI)

CNPJ

Reu

JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/04/2026, 17:51

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2026.

22/04/2026, 16:15

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:36

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:32

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:07

Expedição de Carta.

19/11/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 09:05

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:51

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:51

Despacho

•23/09/2025, 11:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/04/2026, 17:51

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2026.

22/04/2026, 16:15

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:36

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:32

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:07

Expedição de Carta.

19/11/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 11:33

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/08/2025, 10:41

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 18:03

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/07/2025, 15:41

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1500957-16.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Mpe Autec Automacao e Comercio Ltda - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Cita

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 15:42

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 22:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/07/2023, 22:14

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:52

Determinada a Citação por Edital do Executado

17/01/2023, 12:14

Conclusos para decisão

13/01/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 14:04

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:55

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

05/05/2022, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2022, 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

25/04/2022, 17:30

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 20:01

Despacho

•29/08/2025, 10:41

Decisão

•13/08/2025, 18:03

Despacho

•31/07/2025, 15:41

Decisão

•12/05/2025, 13:07

Despacho

•13/03/2025, 15:42

Decisão

•11/03/2025, 16:17

Despacho

•17/07/2023, 22:14

Decisão

•17/01/2023, 12:14

Despacho

•16/09/2022, 15:11

Despacho

•07/07/2022, 14:04

Decisão

•05/05/2022, 15:53

Decisão

•25/04/2022, 17:30