Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
1ª Vara1ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião,
PROCESSO Nº 0002669-49.2010.8.26.0366
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Mongaguá, Estado de São Paulo, Dr(a).
DANIELA MARIA ROSA NASCIMENTO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus
cônjuges e/ou sucessores, que Neusa Maria Brock Francisco e Jose Carlos Francisco ajuizaram
ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre imóvel situado no lote de terreno nº
18 da quadra 48, do loteamento BALNEÁRIO ITAOCA, sito no Município de Mongaguá,
medindo 9,50m de frente para a Rua A Rua 29, por 11,60 em curva na confluência da Rua 29
com a Rua 22, por 20,00m da frente aos fundos do lado direito de quem da Rua 29 olha para o
imóvel, confrontando com o lote 19, por 12,74m do lado esquerdo, confrontando com a Rua 22 e
9,95m nos fundos, confrontando comparte do lote 17, encerrando a área de 265,50m2, objeto da
transcrição nº 3.626, feita em 08 de julho de 1964, ás fls. 42 do livro 3-C, desta circunscrição de
Mongaguá, com acervo de registro do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU nº
1/34004801800, e declaração de domínio sobre imóvel situado no lote de terreno nº 19 da quadra
48, do loteamento BALNEÁRIO ITAÓCA, sito no Município de Mongaguá, medindo 12,50m
da frente para a Rua 29, por 20,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a
mesma medida da frente, encerrando a área de 250,002, confrontando do lado direito de quem da
rua olha para o imóvel com lote de 16, do lado esquerdo com lote 18 e nos fundos com parte do
lote 17, objeto da transcrição nº 3.626, feita em 08 de junho de 1964, ás fls. 42 do livro 3-C, desta
Circunscrição, com acervo de registro do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU nº
1/34004801900, ambos com registros na Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá-SP,
alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital
para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo
de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado
curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mongaguá, aos 19 de agosto de 2025