Execução Fiscal 1500508-92.2021.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 404.092,03

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MPS PRODUTOS E SERVICOS EM INFORMATICA LTDAME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

17/04/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:03

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB 197086/SP), Paulo César Malinverni (OAB 327897/SP) Processo 1500508-92.2021.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Mps Produtos e Servicos Em Informatica Ltdame - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso d

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/03/2025, 14:12

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:52

Todas as movimentações(123)

Autos no Prazo

17/04/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:03

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:19

Decisão

•13/03/2025, 14:12

06/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB 197086/SP), Paulo César Malinverni (OAB 327897/SP) Processo 1500508-92.2021.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Mps Produtos e Servicos Em Informatica Ltdame - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso d

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/03/2025, 14:12

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:44

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2023, 14:54

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/01/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

21/10/2022, 08:10

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2022, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 11:49

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:05

Conclusos para decisão

18/08/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

16/03/2022, 14:54

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2022, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2022, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2022, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:19

Decisão

25/02/2022, 16:18

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

25/02/2022, 13:14

Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:06

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 18:00

Decisão

04/02/2022, 13:58

Conclusos para decisão

03/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:02

Decisão

27/01/2022, 18:17

Conclusos para decisão

18/01/2022, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2021, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 18:48

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

07/12/2021, 18:48

Conclusos para despacho

07/12/2021, 18:38

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/11/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:57

Determinada a Citação por Edital do Executado

31/08/2021, 16:02

Conclusos para decisão

30/08/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/08/2021, 17:36

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2021, 01:11

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 15:04

Proferido Despacho

12/07/2021, 17:00

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:12

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

23/06/2021, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2021, 15:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/06/2021, 15:13

Conclusos para decisão

10/06/2021, 10:20

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 22:08

Decisão

•11/03/2025, 16:24

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Todos os documentos(60)

Despacho

•06/04/2026, 17:19

Decisão

•13/03/2025, 14:12

Decisão

•11/03/2025, 16:24

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2023, 15:20

Despacho

•03/02/2023, 14:54

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:34

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:34

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:34

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:34

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:34

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:34

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:34

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:34

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:34

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:34

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:33

Acórdão (Digitalizado)

•08/12/2022, 11:33

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/11/2022, 12:47

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•07/11/2022, 12:47

Decisão

•21/10/2022, 08:10

Decisão

•14/10/2022, 09:37

Decisão

•14/10/2022, 09:37

Despacho

•17/05/2022, 13:09

Despacho

•16/03/2022, 14:54

Decisão

•25/02/2022, 16:18

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/02/2022, 16:47

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/02/2022, 16:47

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/02/2022, 16:47

Decisão

•04/02/2022, 13:58

Decisão

•27/01/2022, 18:17

Despacho

•07/12/2021, 18:48

Decisão

•31/08/2021, 16:02

Despacho

•19/08/2021, 17:36

Despacho

•12/07/2021, 17:00

Decisão

•23/06/2021, 14:11

Decisão

•10/06/2021, 15:13