Execução Fiscal 1500355-25.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.844.561,47

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 23:35

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 17:08

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:02

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 23:35

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 18:06

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 17:04

Decisão

•08/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 17:08

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/10/2025, 08:49

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:38

Processo Suspenso por 6 meses

17/03/2025, 17:38

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paschoini Sociedade de Advogados (OAB 35594/SP) Processo 1500355-25.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Novalata Benef e Com de Embalagens Ltda - Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:13

Processo Suspenso por 6 meses

02/08/2024, 15:13

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:01

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

24/05/2024, 16:54

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 07:04

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

30/05/2023, 07:03

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:42

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 12:00

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

24/10/2022, 11:20

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 01:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:25

Conclusos para decisão

03/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 20:10

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

04/04/2022, 20:10

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/03/2022, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2022, 16:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/02/2022, 16:20

Conclusos para decisão

15/02/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 13:02

Despacho

•06/10/2025, 08:49

Decisão

•17/03/2025, 17:38

Despacho

•11/03/2025, 16:24

Decisão

•02/08/2024, 15:13

Despacho

•18/07/2024, 14:49

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Todos os documentos(125)

Despacho

•04/03/2026, 17:04

Decisão

•08/01/2026, 17:08

Despacho

•06/10/2025, 08:49

Decisão

•17/03/2025, 17:38

Despacho

•11/03/2025, 16:24

Decisão

•02/08/2024, 15:13

Despacho

•18/07/2024, 14:49

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:40

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/06/2024, 16:38

Despacho

•24/05/2024, 16:54

Despacho

•30/05/2023, 07:03

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/11/2022, 09:49

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/11/2022, 09:49

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/11/2022, 09:49

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/11/2022, 09:49

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/11/2022, 09:49

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•24/11/2022, 09:49

Decisão

•24/10/2022, 11:20

Decisão

•17/08/2022, 12:14

Despacho

•04/04/2022, 20:10

Decisão

•15/02/2022, 16:20