Execução Fiscal 1506807-22.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 52.325.885,50

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

LBRLACTEOS BRASIL S/A - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

08/04/2026, 14:08

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:05

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:37

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:27

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:41

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:46

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

29/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:55

Todas as movimentações(124)

Autos no Prazo

08/04/2026, 14:08

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:05

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:37

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:27

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:41

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 14:58

Despacho

•11/03/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:46

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

29/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 1506807-22.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Lbrlacteos Brasil S/A Em Recuperação Judicial - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/12/2024, 11:21

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

21/11/2024, 17:57

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/11/2024, 17:36

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:12

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

03/09/2024, 17:15

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/06/2024, 17:39

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.

24/06/2024, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:45

Processo Suspenso por 6 meses

28/08/2023, 13:44

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 14:59

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 08:33

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 08:33

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 08:33

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 08:33

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 08:33

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 01:20

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:29

Decisão

28/06/2021, 14:35

Conclusos para decisão

25/06/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 11:43

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

27/05/2021, 14:32

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:17

Decisão

20/04/2021, 14:57

Conclusos para decisão

16/04/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 05:53

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 02:41

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 16:19

Decisão

11/03/2021, 11:31

Conclusos para decisão

11/03/2021, 09:42

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 21:51

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

09/02/2021, 21:51

Conclusos para despacho

09/02/2021, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/02/2021, 20:35

Expedição de Carta.

28/10/2020, 00:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/10/2020, 00:09

Conclusos para decisão

27/10/2020, 19:04

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 09:21

Despacho

•05/12/2024, 11:21

Despacho

•21/11/2024, 17:57

Despacho

•13/11/2024, 17:36

Despacho

•19/09/2024, 15:13

Despacho

•03/09/2024, 17:15

Despacho

•24/06/2024, 17:39

Decisão

•28/08/2023, 13:44

Despacho

•23/06/2023, 14:59

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Todos os documentos(47)

Decisão

•29/04/2025, 14:58

Despacho

•11/03/2025, 16:22

Despacho

•05/12/2024, 11:21

Despacho

•21/11/2024, 17:57

Despacho

•13/11/2024, 17:36

Despacho

•19/09/2024, 15:13

Despacho

•03/09/2024, 17:15

Despacho

•24/06/2024, 17:39

Decisão

•28/08/2023, 13:44

Despacho

•23/06/2023, 14:59

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2023, 08:33

Decisão

•28/06/2021, 14:35

Despacho

•27/05/2021, 14:32

Decisão

•20/04/2021, 14:57

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2021, 16:24

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2021, 16:24

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2021, 16:24

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2021, 16:24

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2021, 16:24

Decisão

•11/03/2021, 11:31

Despacho

•09/02/2021, 21:51

Decisão

•28/10/2020, 00:09