Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 1001492-87.2023.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Leandra Tosta Zanini Tosti - Usina Rio Pardo S.a. - Em Recuperação Judicial -
Vistos. Assiste razão à parte exequente. Verifico que o documento de fls. 374/375 foi juntado aos autos de forma equivocada, porquanto se refere a pesquisas SISBAJUD realizadas em momento pretérito, não guardando correspondência com a ordem de bloqueio objeto do protocolo nº 20260067128962. Diante disso, providencie a Serventia a exclusão dos documentos de fls. 374/375, mediante utilização da funcionalidade tornar sem efeito. Observo, ainda, que o equívoco restou sanado com a posterior juntada dos documentos de fls. 382/387, os quais correspondem à pesquisa efetivamente determinada. Cientifique-se a parte autora do teor dos documentos de fls. 382/387, intimando-a para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem e movimentação pelo sistema processual, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação. Fica a z. serventia autorizada à prática dos atos meramente ordinatórios, como intimação, ciência, movimentação processual e demais atos análogos, independentemente de novo despacho ou decisão, de acordo com as orientações provenientes deste Juízo, nos termos do art. 152, inciso VI, do CPC, e dos artigos 195 e 196 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime(m)-se. - ADV: RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS (OAB 189895/SP), JOSE ROBERTO REIS DA SILVA (OAB 218902/SP)