Execução da Pena 0005001-23.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

LUCAS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ANA RÚBIA PEREIRA ALVES

OAB/SP 364917·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 10:51

Publicação

17/06/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005001-23.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA - Vista à Defesa. - ADV: ANA RÚBIA PEREIRA ALVES (OAB 364917/SP)

17/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 16:05

Ato ordinatório

16/06/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2026, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 16:11

Ato ordinatório

12/06/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 16:09

Publicação

06/05/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005001-23.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se a defesa. - ADV: ANA RÚBIA PEREIRA ALVES (OAB 364917/SP)

06/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 16:02

Outras Decisões

05/05/2026, 14:15

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 13:19

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 16:17

Todas as movimentações(341)

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 10:51

Publicação

17/06/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005001-23.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA - Vista à Defesa. - ADV: ANA RÚBIA PEREIRA ALVES (OAB 364917/SP)

17/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2026, 16:05

Documentos

•17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2026, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 16:11

Ato ordinatório

12/06/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 16:09

Publicação

06/05/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005001-23.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se a defesa. - ADV: ANA RÚBIA PEREIRA ALVES (OAB 364917/SP)

06/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 16:02

Outras Decisões

05/05/2026, 14:15

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 13:19

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 11:32

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

17/03/2026, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:22

Documento (Certidão)

05/03/2026, 12:20

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 11:57

Publicação

08/01/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005001-23.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA - Posto isso, cautelarmente, REVOGO o benefício da saída temporária concedido e TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado LUCAS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF: 387.309.338-38, MTR: 711820-1, RG: 48937960, RJI: 170232153-05, CPP de Jardinópolis, para o regime prisional FECHADO. Expeça-se mandado de prisão, se o caso. Comunique-se esta decisão à direção do estabelecimento prisional onde se encontrava o condenado, para as providências e anotações pertinentes. Sem prejuízo, diante da possibilidade de auxílio pela Polícia Militar, com o uso do aplicativo denominado Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), que se encontra devidamente aprovado e institucionalizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de modo a possibilitar o efetivo cumprimento desta ordem, em consonância com as normas de regência, determino as providências necessárias para inserção dos dados em sistema. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício, se necessário. Intimem-se as partes. - ADV: ANA RÚBIA PEREIRA ALVES (OAB 364917/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 23:01

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 22:13

Outras Decisões

07/01/2026, 22:13

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 10:50

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 13:57

Publicação

05/08/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005001-23.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado LUCAS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF: 387.309.338-38, MTR: 711820-1, RG: 48937960, RJI: 170232153-05, CPP de Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: ANA RÚBIA PEREIRA ALVES (OAB 364917/SP)

05/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:41

Outras Decisões

04/08/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 12:36

Publicação

17/07/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005001-23.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA - Vista à Defesa. - ADV: ANA RÚBIA PEREIRA ALVES (OAB 364917/SP)

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 16:05

Ato ordinatório

16/07/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 08:16

Publicação

04/06/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005001-23.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA - Diante da absolvição do sentenciado na ação penal n. 1500012-35.2025.8.26.0560 (fls. 528/546), que ensejou a sustação do regime semiaberto, não tendo sido constatada situação de descumprimento de condição de saída temporária, REVOGO a decisão de fls. 489/490 e RESTABELEÇO o regime SEMIABERTO ao sentenciado LUCAS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF: 387.309.338-38, MTR: 711820-1, RG: 48937960, RJI: 170232153-05, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul. Considerando a unificação de penas, elabore-se certidão para verificação de alteração do regime atual imposto ao sentenciado. Comunique-se, à Direção do presídio. Tendo havido recurso de apelação contra a r. Sentença absolutória, junte-se certidão de objeto e pé do feito n. 0005001-23.2022.8.26.0154 a cada 90 dias. - ADV: ANA RÚBIA PEREIRA ALVES (OAB 364917/SP)

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:03

Decisão anterior

02/06/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 14:30

Documento (Ofício)

24/05/2025, 14:00

Publicação

21/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Rúbia Pereira Alves (OAB 364917/SP) Processo 0005001-23.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA - Manifeste-se o Ministério Público.

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 22:42

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 18:32

Mero expediente

19/05/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:04

Recebimento

04/04/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 15:14

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:39

Publicação

07/03/2025, 02:43

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 05:33

Outras Decisões

05/03/2025, 15:16

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 23:15

Publicação

18/02/2025, 04:00

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 10:52

Regressão de Regime

16/02/2025, 10:52

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 12:07

Publicação

10/02/2025, 04:26

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 00:10

Ato ordinatório

06/02/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 11:28

Ato ordinatório

04/02/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 11:27

Ato ordinatório

28/01/2025, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 10:03

Ato ordinatório

22/01/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:26

Publicação

17/01/2025, 02:45

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 16:07

Outras Decisões

15/01/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 16:26

Publicação

09/01/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 16:28

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 22:55

Outras Decisões

07/01/2025, 22:55

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 16:46

Publicação

05/11/2024, 02:26

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 17:39

Outras Decisões

01/11/2024, 17:39

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:09

Publicação

24/10/2024, 02:34

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 00:14

Ato ordinatório

22/10/2024, 20:38

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 22:48

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 16:52

Publicação

10/10/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 20:57

Progressão de regime

08/10/2024, 20:56

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 14:47

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 09:18

Publicação

09/09/2024, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 00:47

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 00:13

Mero expediente

05/09/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 12:43

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:58

Publicação

02/08/2024, 02:02

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 18:04

Outras Decisões

31/07/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 17:43

Publicação

17/07/2024, 02:38

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 12:03

Ato ordinatório

16/07/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 21:51

Progressão de regime

24/06/2024, 21:51

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 05:27

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 12:11

Ato ordinatório

17/06/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 11:29

Ato ordinatório

13/06/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 21:34

Remição

12/06/2024, 21:33

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 10:37

Ato ordinatório

07/06/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 18:13

Mero expediente

23/05/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 15:24

Ato ordinatório

17/05/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 17:22

Outras Decisões

03/04/2024, 17:22

Outras Decisões

03/04/2024, 17:21

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 16:13

Ato ordinatório

27/03/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 18:52

Ato ordinatório

25/03/2024, 18:52

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 18:50

Apensamento

25/03/2024, 18:48

Mero expediente

18/03/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 11:54

Mero expediente

14/02/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 17:23

Ato ordinatório

08/02/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 13:56

Mero expediente

06/02/2024, 13:55

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 16:50

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 16:48

Apensamento

12/01/2024, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 16:41

Outras Decisões

29/11/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 13:59

Ato ordinatório

24/11/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 10:14

Ato ordinatório

22/11/2023, 10:13

Recebimento

10/11/2023, 12:36

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 10:36

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 14:59

Outras Decisões

07/11/2023, 17:32

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 14:10

Documento (Certidão)

07/11/2023, 14:05

Recebimento

18/10/2023, 11:25

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 15:45

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 09:08

Outras Decisões

11/10/2023, 16:10

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:45

Recebimento

10/10/2023, 14:38

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 13:51

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 12:25

Outras Decisões

09/10/2023, 18:06

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 09:06

Ato ordinatório

29/09/2023, 09:05

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 13:30

Outras Decisões

25/08/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 09:59

Ato ordinatório

09/08/2023, 09:58

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 09:36

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 09:36

Documento (Ofício)

20/07/2023, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 10:41

Requisição de Informações

30/06/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 10:20

Ato ordinatório

21/06/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 09:34

Outras Decisões

15/06/2023, 09:32

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 23:48

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 15:16

Ato ordinatório

13/06/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 16:34

Ato ordinatório

06/06/2023, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 16:33

Apensamento

06/06/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 12:11

Ato ordinatório

12/04/2023, 12:11

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 11:43

Mero expediente

11/04/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 14:50

Ato ordinatório

31/03/2023, 11:51

Outras Decisões

31/03/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 18:54

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 13:13

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 18:16

Ato ordinatório

28/03/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 11:15

Ato ordinatório

20/03/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

19/03/2023, 21:26

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 18:45

Ato ordinatório

14/03/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 22:12

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 22:12

Outras Decisões

08/02/2023, 22:12

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 10:19

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 12:00

Ato ordinatório

25/01/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 19:17

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2022, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 14:04

Ato ordinatório

13/12/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 14:02

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 14:00

Distribuição (sorteio)

05/12/2022, 15:32

Intimação

•06/05/2026, 00:00

•08/01/2026, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00