Procedimento Comum Cível 1002689-74.2017.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicença por Acidente em ServiçoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cajamar

Partes do Processo

CLAUDELINA SANO DE SOUZA MACHADO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ALEXANDRE LACERDA FALCAO

OAB/SP 370785·Representa: Autor

JOAO VENTURA RIBEIRO

OAB/SP 116387·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALEXANDRE LACERDA FALCAO

OAB/SP 370785·Representa: Réu

JOAO VENTURA RIBEIRO

OAB/SP 116387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 10:09

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 11:27

Ato ordinatório

12/08/2025, 11:27

Ato ordinatório

12/08/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 04:09

Publicação

21/05/2025, 07:21

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Marcio Alexandre Lacerda Falcao (OAB 370785/SP) Processo 1002689-74.2017.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudelina Sano de Souza Machado - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos pelos motivos acima expostos. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do réu que fixo em 15% do valor da causa corrigido a contar da distribuição da demanda nesta Justiça Estadual (art. 85, § 4º, III, do CPC), com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. P.I. Cajamar, 19 de maio de 2025.

21/05/2025, 00:00

Improcedência

19/05/2025, 18:06

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 12:16

Decurso de Prazo

08/05/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 18:07

Todas as movimentações(94)

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 10:09

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 11:27

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 11:27

Ato ordinatório

12/08/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 04:09

Publicação

21/05/2025, 07:21

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Ventura Ribeiro (OAB 116387/SP), Marcio Alexandre Lacerda Falcao (OAB 370785/SP) Processo 1002689-74.2017.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudelina Sano de Souza Machado - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos pelos motivos acima expostos. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do réu que fixo em 15% do valor da causa corrigido a contar da distribuição da demanda nesta Justiça Estadual (art. 85, § 4º, III, do CPC), com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. P.I. Cajamar, 19 de maio de 2025.

21/05/2025, 00:00

Improcedência

19/05/2025, 18:06

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 12:16

Decurso de Prazo

08/05/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 07:01

Publicação

12/02/2025, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 10:51

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 00:05

Mero expediente

10/02/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

08/02/2025, 11:59

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 11:33

Decurso de Prazo

15/10/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 07:06

Publicação

29/07/2024, 22:40

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 13:30

Ato ordinatório

29/07/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 14:55

Publicação

10/04/2024, 23:34

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 13:31

Ato ordinatório

10/04/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 05:35

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 05:33

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 12:16

Publicação

16/05/2023, 04:02

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 00:01

Mero expediente

12/05/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 10:31

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 13:49

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 21:35

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 12:06

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2022, 10:53

Ato ordinatório

13/06/2022, 14:38

Publicação

10/06/2022, 01:08

Remessa (outros motivos)

09/06/2022, 12:00

Republicação

09/06/2022, 11:33

Publicação

05/04/2022, 01:04

Remessa (outros motivos)

04/04/2022, 10:30

Decisão de Saneamento e Organização

04/04/2022, 09:02

Conclusão (para decisão)

30/03/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 10:24

Ato ordinatório

08/02/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 10:05

Publicação

24/09/2021, 01:02

Remessa (outros motivos)

23/09/2021, 14:29

Mero expediente

23/08/2021, 16:26

Conclusão (para decisão)

15/08/2021, 11:37

Ato ordinatório

09/06/2021, 21:44

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 16:48

Publicação

29/04/2021, 11:12

Remessa (outros motivos)

28/04/2021, 13:51

Ato ordinatório

09/02/2021, 10:47

Documento (Mandado)

09/02/2021, 10:44

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2021, 10:43

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2020, 17:08

Publicação

13/09/2019, 11:11

Remessa (outros motivos)

12/09/2019, 12:11

Mero expediente

06/09/2019, 18:24

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 18:47

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 18:25

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 18:25

Conclusão (para decisão)

25/07/2019, 11:19

Petição (Petição (outras))

01/02/2019, 15:25

Publicação

22/01/2019, 10:48

Remessa (outros motivos)

21/01/2019, 12:00

Outras Decisões

07/01/2019, 18:37

Conclusão (para decisão)

11/12/2018, 11:26

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 16:33

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 12:10

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 17:20

Publicação

20/09/2017, 11:35

Publicação

20/09/2017, 11:35

Remessa (outros motivos)

18/09/2017, 15:03

Remessa (outros motivos)

18/09/2017, 15:03

Mero expediente

13/09/2017, 18:51

Conclusão (para despacho)

12/09/2017, 16:52

Liminar

24/08/2017, 14:49

Conclusão (para decisão)

24/08/2017, 14:03

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 15:51

Distribuição (sorteio)

10/08/2017, 10:28