Execução Fiscal 0282147-80.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2003

Valor da Causa

R$ 3.415,09

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

METALURGICA PEGGAU IND COM LT

CNPJ 56.***.***.0001-49

Reu

RAFAEL MONTES PEGGAN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/04/2025, 15:16

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP) Processo 0282147-80.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Metalurgica Peggau Ind Com Lt - Sentença proferida em 11/03/2025, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 30/2025 da Seção Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(íza) de Direito, Dr

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:12

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

12/03/2025, 12:00

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

26/02/2025, 13:47

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

17/01/2015, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2013, 10:18

Remetido ao DJE

28/11/2013, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/11/2013, 14:00

SERVENTIA

27/03/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

16/01/2013, 12:00

ART. 40

06/11/2012, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

05/11/2012, 12:00

Documentos

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