Execução de Título Extrajudicial 1002616-65.2014.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002616-65.2014.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002616-65.2014.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PREMIX BRASIL RESINAS LTDA - X - PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP - Vista dos autos ao requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: RODMAR JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP), CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB 30180/PE)

13/07/2026, 00:00

Publicação

12/05/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002616-65.2014.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PREMIX BRASIL RESINAS LTDA - X - PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP - Fls. 351 ss: não há nos autos prova de que a executada tenha cessado suas atividades; o exequente junta certidão apontando que a executada estaria "inapta" junto à Receita Federal por omissão de declarações, o que não prova inatividade. Note-se que sequer houve prova de extinção ou dissolução da executada, na medida em que sua ficha cadastral Jucesp (fls. 05 ss, apenso 6774-34.2024.8.26.0510) aponta encerramento apenas da filial, não da matriz. Assim, deixo de analisar o pedido de sucessão empresarial. No mais, a questão já foi decidida no apenso 6774-34.2024.8.26.0510. Intime-se. - ADV: RODMAR JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP), CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB 30180/PE)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 15:01

Outras Decisões

11/05/2026, 14:06

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 18:52

Publicação

14/01/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002616-65.2014.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PREMIX BRASIL RESINAS LTDA - X - PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP - Diante do exposto, indefiro o pedido de nova suspensão da execução, com fundamento no artigo 921, III, do CPC. Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Em caso de inércia superior a trinta dias, o processo será remetido ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação, sendo que eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora. Intime-se. - ADV: RODMAR JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP), CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB 30180/PE)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 22:01

Outras Decisões

12/01/2026, 21:40

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 22:26

Publicação

15/10/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002616-65.2014.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PREMIX BRASIL RESINAS LTDA - X - PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP - Vistos. Fls. 323 ss: indefiro o pedido de expedição de ofício ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SENAJUS), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de apurar a existência de bens, créditos e vínculos societários da executada no Paraguai, isso porque, não há elementos concretos que demonstrem a existência de bens da executada no exterior, tampouco que justifiquem a adoção de medida excepcional como a solicitação de cooperação internacional por meio da Autoridade Central. No momento estão disponíveis as seguintes pesquisas, pelo sistemaSniper: a) Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); b) Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; c) Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; d) Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico; e) Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; d) CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. As pesquisas de dados fiscais, bancários, imobiliários e registros públicos não estão integradas ao sistema de pesquisaSniper,razão pela qual não trará utilidade nos presentes autos, em fase de localização de bens em nome da parte executada. Ante o exposto, indefiro a pesquisa pelo sistemaSniper. Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Em caso de inércia superior a trinta dias, o processo será remetido ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação, sendo que eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB 30180/PE), CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), RODMAR JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP)

15/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002616-65.2014.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PREMIX BRASIL RESINAS LTDA - X - PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP - Vistos. Fls. 323 ss: indefiro o pedido de expedição de ofício ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SENAJUS), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de apurar a existência de bens, créditos e vínculos societários da executada no Paraguai, isso porque, não há elementos concretos que demonstrem a existência de bens da executada no exterior, tampouco que justifiquem a adoção de medida excepcional como a solicitação de cooperação internacional por meio da Autoridade Central. No momento estão disponíveis as seguintes pesquisas, pelo sistemaSniper: a) Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); b) Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; c) Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; d) Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico; e) Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; d) CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. As pesquisas de dados fiscais, bancários, imobiliários e registros públicos não estão integradas ao sistema de pesquisaSniper,razão pela qual não trará utilidade nos presentes autos, em fase de localização de bens em nome da parte executada. Ante o exposto, indefiro a pesquisa pelo sistemaSniper. Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. Em caso de inércia superior a trinta dias, o processo será remetido ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação, sendo que eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB 30180/PE), CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), RODMAR JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP)

15/10/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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