Precatório 0000609-44.2025.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioLicença-PrêmioPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Partes do Processo

MIRIAM GOMES DE MATOS

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ SÉRGIO FELIX

OAB/SP 503464·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000609-44.2025.8.26.0539/03 - Precatório - Pagamento em Pecúnia - Miriam Gomes de Matos - Fls. 41/43: Ciência ao autor quanto ao processamento e andamento do precatório na DEPRE. - ADV: LUIZ SÉRGIO FELIX (OAB 503464/SP)

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 00:47

Protocolo de Petição

06/10/2025, 15:37

Enviada ao Tribunal

06/10/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 12:00

Publicação

09/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000609-44.2025.8.26.0539/03 - Precatório - Pagamento em Pecúnia - Miriam Gomes de Matos - Intimação da Fazenda do Estado de São Paulo, através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n. 508/2018. - ADV: LUIZ SÉRGIO FELIX (OAB 503464/SP)

09/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 10:36

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:36

Publicação

05/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000609-44.2025.8.26.0539/03 - Precatório - Pagamento em Pecúnia - Miriam Gomes de Matos - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se pagamento, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIZ SÉRGIO FELIX (OAB 503464/SP)

05/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 09:03

Expedição de precatório/rpv

04/09/2025, 08:19

Todas as movimentações(21)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000609-44.2025.8.26.0539/03 - Precatório - Pagamento em Pecúnia - Miriam Gomes de Matos - Fls. 41/43: Ciência ao autor quanto ao processamento e andamento do precatório na DEPRE. - ADV: LUIZ SÉRGIO FELIX (OAB 503464/SP)

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 00:47

Protocolo de Petição

06/10/2025, 15:37

Enviada ao Tribunal

06/10/2025, 13:22

Documentos

•10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 12:00

Publicação

09/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000609-44.2025.8.26.0539/03 - Precatório - Pagamento em Pecúnia - Miriam Gomes de Matos - Intimação da Fazenda do Estado de São Paulo, através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n. 508/2018. - ADV: LUIZ SÉRGIO FELIX (OAB 503464/SP)

09/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 10:36

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:36

Publicação

05/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000609-44.2025.8.26.0539/03 - Precatório - Pagamento em Pecúnia - Miriam Gomes de Matos - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se pagamento, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIZ SÉRGIO FELIX (OAB 503464/SP)

05/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 09:03

Expedição de precatório/rpv

04/09/2025, 08:19

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 11:13

Recebimento

29/08/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000609-44.2025.8.26.0539/02 - Precatório - Pagamento em Pecúnia - Miriam Gomes de Matos - Vistos. Observa-se que a requerente, no momento do preenchimento do termo de declaração, não anexou o laudo médico que comprova ser portadora de doença grave. Considerando que a correção da pendência não é passível de retificação pelo cartório, deverá a requerente providenciar o ajuizamento de novo incidente. Preclusas as vias impugnativas ou ajuizado novo incidente, providencie-se a baixa do presente. Int. - ADV: LUIZ SÉRGIO FELIX (OAB 503464/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000609-44.2025.8.26.0539/01 - Precatório - Pagamento em Pecúnia - Miriam Gomes de Matos - Vistos. Considerando que o precatório expedido foi rejeitado pelo Depre por conter irregularidades (fls. 38), deverá a requerente providenciar o ajuizamento de novo incidente. Preclusas as vias impugnativas, ou ajuizado novo incidente, providencie-se a baixa do presente. Int. - ADV: LUIZ SÉRGIO FELIX (OAB 503464/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Sérgio Felix (OAB 503464/SP) Processo 0000609-44.2025.8.26.0539 - Precatório - Reqte: Miriam Gomes de Matos - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se pagamento, certificando-se nos autos principais. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Sérgio Felix (OAB 503464/SP) Processo 0000609-44.2025.8.26.0539 - Precatório - Reqte: Miriam Gomes de Matos - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se pagamento, certificando-se nos autos principais. Int.

21/05/2025, 00:00

Intimação

•09/09/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Intimação

•18/08/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00