Inquérito Policial 1526326-98.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Inquérito Policial 1526326-98.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1526326-98.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RENATO FERREIRA DOS SANTOS - Fls. 338: Em relação às placas apreendidas às fls. 16, decreto o seu perdimento em favor da União e, por conseguinte, determino sua destruição/inutilização, nos termos do art. 124 do Código de Processo Penal. Oficie-se comunicando. Após, feitas as comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as cautelas de praxe, em conformidade com o art. 1.283 das NSCGJ. Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO DA SILVA (OAB 246212/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1526326-98.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RENATO FERREIRA DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER RENATO FERREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal, por não constituir o fato infração penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de praxe e arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas. P.I.C. - ADV: PAULO SERGIO DA SILVA (OAB 246212/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RENATO FERREIRA DOS SANTOS - Fls. 286: Acolho a justificativa apresentada pela testemunha policial militar RAFAEL LEITE VIEIRA. Encaminhe-se o link em momento oportuno. Intimação - ADV: Paulo Sergio da Silva (OAB 246212/SP) Processo 1526326-98.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RENATO FERREIRA DOS SANTOS - O pedido de substituição das testemunhas não comporta acolhimento, eis que desacompanhado de qualquer justificativa. Ademais, ressalto que a participação virtual foi deferida unicamente ao Dr. Paulo Sérgio da Silva em decorrência de condição de saúde devidamente comprovada por relatório médico, bem como que não foram apresentadas justificativas para participação remota de qualquer outra pessoa na audiência, que permanece designada na forma PRESECIAL. Intimação - ADV: Paulo Sergio da Silva (OAB 246212/SP) Processo 1526326-98.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RENATO FERREIRA DOS SANTOS - Diante da justificativa e do relatório médico apresentados (fls. 280), faculto ao Dr. Paulo Sérgio da Silva a participação remota na audiência de instrução debates e julgamento. Encaminhe-se o link de acesso aos endereços de e-mail indicados (fls. 279). No mais, fica mantida a referida audiência na modalidade PRESENCIAL. Intimação - ADV: Paulo Sergio da Silva (OAB 246212/SP) Processo 1526326-98.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 09:12

Ato ordinatório

28/01/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 13:27

Ato ordinatório

14/11/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 11:52

Ato ordinatório

04/11/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 14:28

Documentos

•01/10/2025, 00:00