Precatório 0000396-93.2023.8.26.0414 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioRevisão do Saldo DevedorPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Palmeira D Oeste

Partes do Processo

CLEUNICE APARECIDA MENDES GARCIA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP 356274·CPF·Representa: Autor

BRUNA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 397924·CPF·Representa: Autor

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP 356274·CPF·Representa: Réu

BRUNA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 397924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2026, 05:03

Documento (Certidão)

17/04/2026, 08:44

Publicação

16/04/2026, 20:16

Paga

16/04/2026, 14:18

Expedição de documento (Carta)

16/04/2026, 12:50

Definitivo

16/04/2026, 12:50

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 12:48

Publicação

16/04/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000396-93.2023.8.26.0414/02 - Precatório - Revisão do Saldo Devedor - Cleunice Aparecida Mendes Garcia - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral do acordo, expeça-se MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO em favor da parte requerente, conforme formulário. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), BRUNA DOS SANTOS SILVA (OAB 397924/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 16:00

deferimento

15/04/2026, 15:11

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:28

Publicação

14/04/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000396-93.2023.8.26.0414/02 - Precatório - Revisão do Saldo Devedor - Cleunice Aparecida Mendes Garcia - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PETIÇÃO RETRO: MANIFESTE-SE À PARTE REQUERENTE ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. - ADV: BRUNA DOS SANTOS SILVA (OAB 397924/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)

14/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(47)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2026, 05:03

Documento (Certidão)

17/04/2026, 08:44

Publicação

16/04/2026, 20:16

Paga

16/04/2026, 14:18

Expedição de documento (Carta)

16/04/2026, 12:50

Documentos

•16/04/2026, 00:00

Definitivo

16/04/2026, 12:50

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 12:48

Publicação

16/04/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000396-93.2023.8.26.0414/02 - Precatório - Revisão do Saldo Devedor - Cleunice Aparecida Mendes Garcia - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral do acordo, expeça-se MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO em favor da parte requerente, conforme formulário. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), BRUNA DOS SANTOS SILVA (OAB 397924/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 16:00

deferimento

15/04/2026, 15:11

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:28

Publicação

14/04/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000396-93.2023.8.26.0414/02 - Precatório - Revisão do Saldo Devedor - Cleunice Aparecida Mendes Garcia - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - PETIÇÃO RETRO: MANIFESTE-SE À PARTE REQUERENTE ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. - ADV: BRUNA DOS SANTOS SILVA (OAB 397924/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 10:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:53

Publicação

09/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000396-93.2023.8.26.0414/02 - Precatório - Revisão do Saldo Devedor - Cleunice Aparecida Mendes Garcia - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - Vistos. Fls. 34/36: Parte executada informa o pagamento da primeira parcela do acordo celebrado e homologado nestes autos. Deverá à parte credora juntar aos autos formulário para expedição de MLE, expedindo-se a seguir o levantamento, o qual fica deferido de imediato. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), BRUNA DOS SANTOS SILVA (OAB 397924/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 11:00

Publicação

21/05/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Bruna dos Santos Silva (OAB 397924/SP) Processo 0000396-93.2023.8.26.0414 - Precatório - Reqte: Cleunice Aparecida Mendes Garcia - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - Vistos. Fls. 34/36: Parte executada informa o pagamento da primeira parcela do acordo celebrado e homologado nestes autos. Deverá à parte credora juntar aos autos formulário para expedição de MLE, expedindo-se a seguir o levantamento, o qual fica deferido de imediato. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 00:01

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:52

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:59

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 16:07

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 09:01

Outras Decisões

14/05/2025, 07:25

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:09

Publicação

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2025, 14:47

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 13:38

Outras Decisões

30/04/2025, 13:32

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:49

Protocolo de Petição

04/07/2023, 10:35

Enviada ao Tribunal

04/07/2023, 09:36

Publicação

03/07/2023, 20:45

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 00:00

Expedição de precatório/rpv

30/06/2023, 15:31

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 15:00

Recebimento

29/06/2023, 14:49

Intimação

•14/04/2026, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00