Procedimento Comum Cível 1004402-75.2024.8.26.0161 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004402-75.2024.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/07/2025, 12:04

Publicação

26/06/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004402-75.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Veloce Logística S.a - Danilo Sergio Fonseca Eireli - Diante do trânsito em julgado, manifeste-se a parte vencedora, no prazo de 30 dias, com relação ao cumprimento de sentença (instruções no Comunicado CG nº 438/2016). - ADV: TIAGO CESAR VICENTE (OAB 318275/SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 16:03

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:38

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:33

Publicação

21/05/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Morais de Andrade (OAB 182604/SP), Tiago Cesar Vicente (OAB 318275/SP) Processo 1004402-75.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Veloce Logística S.a - Reqdo: Danilo Sergio Fonseca Eireli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado pelo autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de resolver contrato de compra e venda com reserva de domínio firmado entre as partes e condenar o réu à restituição dos valores pagos pelo autor, no montante de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora nos termos da fundamentação. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono do autor, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 00:13

Procedência

19/05/2025, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2025, 15:49

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:07

Documentos

Intimação

•26/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Expedição de documento (Mandado)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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