Execução da Pena 0014523-64.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

MAICON KAINAM DA MATA RIBEIRO

Reu

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ANA CLAUDIA PEDRO DE LIMA

OAB/SP 393148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 11:49

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:21

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:22

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:11

Todas as movimentações(261)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 11:49

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:34

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 13:49

Decisão

•05/05/2023, 16:09

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legal

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11/02/2026, 12:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 12:21

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:22

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/11/2025, 11:39

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/08/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 12:26

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:51

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Claudia Pedro de Lima (OAB 393148/SP) Processo 0014523-64.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON KAINAM DA MATA RIBEIRO - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas no benefício concedido, consoante relatório acostado. Prossiga-se com a fiscalização do regime aberto. Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 13:49

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 16:09

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2022, 14:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2022, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2022, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2022, 15:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2022, 15:14

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:33

Concedida Progressão de regime

01/04/2022, 14:32

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:14

Juntada de Certidão

01/04/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 01:49

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:18

Decisão

22/03/2022, 18:18

Conclusos para decisão

22/03/2022, 17:32

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:44

Concedida Progressão de regime

15/03/2022, 15:43

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:37

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2022, 15:55

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 16:15

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2021, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2021, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2021, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2021, 14:18

Conclusos para decisão

24/11/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 17:16

Conclusos para despacho

06/11/2021, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 07:00

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:22

Homologado o Cálculo

27/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 22:55

Conclusos para despacho

31/08/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 02:10

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:20

Realizado Cálculo

12/08/2021, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 15:31

Concedida Progressão de regime

11/08/2021, 15:30

Conclusos para despacho

11/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de Parecer

06/08/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 11:37

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:12

Decisão

25/06/2021, 17:11

Conclusos para decisão

24/06/2021, 19:01

Juntada de Petição de Parecer

20/06/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 06:44

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 17:54

Não Concedida a Progressão de Regime

13/01/2021, 17:49

Conclusos para decisão

13/01/2021, 14:19

Conclusos para despacho

12/11/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 09:15

Juntada de Petição de Parecer

23/10/2020, 23:01

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 15:21

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 20:06

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 20:05

Homologado o Cálculo

03/09/2020, 20:05

Decisão

03/09/2020, 20:05

Conclusos para decisão

28/08/2020, 17:03

Juntada de Petição de Parecer

29/06/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 10:16

Processo Entranhado

25/06/2020, 10:16

Incidente Processual Instaurado

25/06/2020, 10:15

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 14:32

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 14:32

Conclusos para despacho

09/06/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 18:07

Realizado Cálculo

22/05/2020, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2020, 13:14

Conclusos para despacho

02/04/2020, 16:32

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 00:49

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 15:15

Realizado Cálculo

12/03/2020, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2020, 13:36

Conclusos para despacho

28/02/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 21:26

Homologado o Cálculo

12/12/2019, 18:37

Conclusos para decisão

12/12/2019, 09:16

Conclusos para despacho

11/12/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 10:32

Realizado Cálculo

31/10/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 18:53

Mudança de Classe Processual

30/10/2019, 18:50

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 17:19

Recebido o recurso

27/09/2019, 13:55

Homologado o Cálculo

27/09/2019, 13:55

Conclusos para decisão

26/09/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 10:01

Realizado Cálculo

04/09/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 12:49

Não Concedida a Progressão de Regime

02/09/2019, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2019, 18:35

Conclusos para decisão

18/07/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 13:44

Proferido Despacho

05/07/2019, 13:44

Conclusos para decisão

04/07/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 16:55

Apensado ao processo

24/06/2019, 17:38

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 16:00

Homologado o Cálculo

17/05/2019, 16:00

Conclusos para decisão

10/05/2019, 17:42

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 10:35

Processo Entranhado

25/04/2019, 10:35

Incidente Processual Instaurado

25/04/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2019, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2019, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2019, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2019, 12:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2019, 15:12

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 18:05

Conclusos para decisão

09/01/2019, 14:01

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:44

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:36

Expedição de Ofício.

08/10/2018, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 10:44

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 10:41

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 10:41

Distribuído por competência exclusiva

12/09/2018, 11:53

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:37

Decisão

•19/04/2022, 15:14

Decisão

•01/04/2022, 14:32

Decisão

•22/03/2022, 18:18

Decisão

•15/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 16:57

Despacho

•28/01/2022, 15:55

Decisão

•24/11/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 18:12

Decisão

•27/09/2021, 11:21

Decisão

•11/08/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:37

Decisão

•25/06/2021, 17:11

Todos os documentos(43)

Despacho

•30/08/2023, 13:49

Decisão

•05/05/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:37

Decisão

•19/04/2022, 15:14

Decisão

•01/04/2022, 14:32

Decisão

•22/03/2022, 18:18

Decisão

•15/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 16:57

Despacho

•28/01/2022, 15:55

Decisão

•24/11/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 18:12

Decisão

•27/09/2021, 11:21

Decisão

•11/08/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:37

Decisão

•25/06/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 15:10

Decisão

•13/01/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 15:21

Decisão

•03/09/2020, 20:05

Decisão

•03/09/2020, 20:05

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 13:28

Despacho

•22/04/2020, 13:14

Despacho

•02/03/2020, 13:36

Decisão

•12/12/2019, 18:37

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 18:13

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 10:32

Decisão

•27/09/2019, 13:55

Decisão

•27/09/2019, 13:55

Decisão

•02/09/2019, 12:49

Despacho

•30/08/2019, 18:35

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 09:58

Despacho

•05/07/2019, 13:44

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 16:55

Decisão

•17/05/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 10:40

Despacho

•10/01/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 10:44

Sentença

•12/09/2018, 11:53

Decisão

•12/09/2018, 11:53