Procedimento Comum Cível 1000459-79.2025.8.26.0334 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000459-79.2025.8.26.0334 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2026, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 16:41

Baixa Definitiva

05/05/2026, 16:40

Publicação

05/05/2026, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000459-79.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Ingrid Aparecida Raymundo - Banco Pan S.A - Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 4- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: VINÍCIUS MATHEUS PUGA (OAB 477888/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RONALDO FERREIRA MACHADO (OAB 455174/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 14:00

Outras Decisões

04/05/2026, 13:57

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 12:52

Recebimento

28/04/2026, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ingrid Aparecida Raymundo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Regis de Castilho Barbosa Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, PROPOSTA POR INGRID APARECIDA RAYMUNDO CONTRA BANCO PAN S/A, A ENVOLVER A CONTROVÉRSIA SOBRE TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO PAN. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO REFERENTE AO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E A REGULARIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS NA CONTA DA AUTORA.. III. RAZÕES DE DECIDIR. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO PAN S/A COMPROVA A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DA RELAÇÃO CONTRATUAL, INCLUINDO ELEMENTOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA COMO GEOLOCALIZAÇÃO, IP DE ACESSO E BIOMETRIA FACIAL. A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO OU A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO RÉU, SENDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IV. DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP) - Vinícius Matheus Puga (OAB: 477888/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 702 - 7º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000459-79.2025.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal -

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ingrid Aparecida Raymundo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Apelação Cível Processo nº 1000459-79.2025.8.26.0334 Relator(a): REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma VI (Direito Privado 2) SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 02/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 45 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 13 de fevereiro de 2026. Geraldo Evandro Papa Filho 379652 Chefe de Seção Judiciario - Magistrado(a) - Advs: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP) - Vinícius Matheus Puga (OAB: 477888/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 702 - 7º andar Nº 1000459-79.2025.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal -

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ingrid Aparecida Raymundo (Justiça Gratuita); Advogado: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP); Advogado: Vinícius Matheus Puga (OAB: 477888/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/01/2026 1000459-79.2025.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma VI (Direito Privado 2); REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO; Foro de Macaubal; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000459-79.2025.8.26.0334; Empréstimo consignado;

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ingrid Aparecida Raymundo (Justiça Gratuita); Advogado: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP); Advogado: Vinícius Matheus Puga (OAB: 477888/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 11/12/2025 1000459-79.2025.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Macaubal; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000459-79.2025.8.26.0334; Assunto: Empréstimo consignado;

22/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 09:22

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ingrid Aparecida Raymundo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Regis de Castilho Barbosa Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, PROPOSTA POR INGRID APARECIDA RAYMUNDO CONTRA BANCO PAN S/A, A ENVOLVER A CONTROVÉRSIA SOBRE TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO PAN. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO REFERENTE AO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E A REGULARIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS NA CONTA DA AUTORA.. III. RAZÕES DE DECIDIR. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO PAN S/A COMPROVA A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DA RELAÇÃO CONTRATUAL, INCLUINDO ELEMENTOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA COMO GEOLOCALIZAÇÃO, IP DE ACESSO E BIOMETRIA FACIAL. A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO OU A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO RÉU, SENDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IV. DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP) - Vinícius Matheus Puga (OAB: 477888/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 702 - 7º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000459-79.2025.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal -

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000459-79.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Ingrid Aparecida Raymundo - Banco Pan S.A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento de custas e de outras des pesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte ré, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa devido à gratuidade de justiça. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC - que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo(art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à superior instância.Com o trânsito em julgado, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso aparte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE aparte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado ou pessoalmente (caso não possua advogado), para que providencie o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA e das DESPESAS PROCESSUAIS, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário,tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas. Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), VINÍCIUS MATHEUS PUGA (OAB 477888/SP), RONALDO FERREIRA MACHADO (OAB 455174/SP)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000459-79.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Ingrid Aparecida Raymundo - Vistos, 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 2. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) para, querendo, oferecer(em) réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), bem como intimem-se as partes para, no mesmo prazo, dizerem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão. Se requerida prova oral/testemunhal solicita-se que as partes esclareçam se elas, seus representantes legais, advogados e testemunhas dispõem da tecnologia necessária (computador ou celular com câmera e acesso à internet) para a realização de audiência virtual pela Ferramenta Teams. Em caso positivo, deverão informar os telefones e e-mails de contato de todos os participantes (partes, representantes legais, advogados e testemunhas) para que a z. Serventia possa agendar a audiência, se determinada, e vincular os participantes à sala virtual. Havendo necessidade concretamente justificável de produção de provas, venham conclusos - minuta para decisão de saneamento (art. 357 do CPC); do contrário, venham conclusos - sentença para julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Informações úteis aos advogados: A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado (art. 1.197, caput, das NSCGJ). Para as petições iniciais, poderá ser utilizada a funcionalidade do sistema que possibilita a correção e complemento do cadastro pelo próprio advogado (art. 1.229, caput, das NSCGJ). Eventuais erros/omissões no cadastro do processo acarretarão a necessidade de complementação/retificação (arts. 882 e 1.210, §1º, das NSCGJ). Quanto às petições intermediárias, recomenda-se que, no momento do protocolo, sempre seja selecionada a categoria mais específica disponível (ex. "emenda a inicial", "pedido de homologação de acordo"; "contestação"; "manifestação sobre a contestação", "razões de apelação" etc.) ao invés da genérica ("petições diversas") porque isso traz maior facilidade e rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z. Serventia. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível. Serve a presente como carta/mandado de citação e intimação. Int. - ADV: RONALDO FERREIRA MACHADO (OAB 455174/SP), VINÍCIUS MATHEUS PUGA (OAB 477888/SP)

09/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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