Execução de Título Extrajudicial 1013408-60.2021.8.26.0566 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013408-60.2021.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013408-60.2021.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fazzio Madeiras Comercial Ltda - Guilherme Santos - - Guilherme Santos 42894122896 - Vistos. Providencie a Serventia a intimação do expert para esclarecimentos acerca da manifestação das partes. Intime-se. - ADV: MICHELE PELHO SOLANO (OAB 250853/SP), LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP), LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP)

01/07/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013408-60.2021.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fazzio Madeiras Comercial Ltda - Guilherme Santos - - Guilherme Santos 42894122896 - Foi expedido mandado de levantamento ao perito (Mandado Gravado - 20260529131914046036). - ADV: LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP), MICHELE PELHO SOLANO (OAB 250853/SP), LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 13:30

Ato ordinatório

29/05/2026, 13:20

Publicação

28/05/2026, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013408-60.2021.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fazzio Madeiras Comercial Ltda - Guilherme Santos - - Guilherme Santos 42894122896 - Autos com vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial juntado às fls. 560/582. - ADV: MICHELE PELHO SOLANO (OAB 250853/SP), LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP), LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 10:30

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:07

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 19:04

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:09

Publicação

27/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013408-60.2021.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fazzio Madeiras Comercial Ltda - Guilherme Santos - - Guilherme Santos 42894122896 - Ciência às partes sobre fls. 555. Após, aguarde-se a apresentação do laudo pericial por 30 dias. Intime-se. - ADV: MICHELE PELHO SOLANO (OAB 250853/SP), LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP), LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 19:01

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1013408-60.2021.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fazzio Madeiras Comercial Ltda - Guilherme Santos - - Guilherme Santos 42894122896 - 1. Fls. 416: a ausência de manifestação do executado não tem o condão de proporcionar a aplicação de multa, conforme pleiteado pelo exequente. 2. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS Bascen) é utilizado nas hipóteses de suspeita de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, conforme vem decidindo o E. Tribunal de Justiça. Não havendo qualquer elemento nos autos nesse sentido, não há como deferir o pleito. Nesse sentido algumas ementas: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. Requisição de informações. Inexistência de elementos que possibilitem a medida excepcional. Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen). Norma legal direcionada a hipóteses de suspeita de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Inexistência nos autos de documentos que indiquem investigações aos executados neste sentido, na seara criminal. Medida extrema a ser efetuada na área cível e só deve ser deferida na hipótese de comprovação de efetiva suspeita de ocorrência dos crimes. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO" (Agravo de Instrumento nº 2124611-59.2021.8.26.0000, Relatora ANNA PAULA DIAS DA COSTA, j. em 18/08/2021). 3. Determino a SUSEP e CNSEG as providencias necessárias de informar a este Juízo sobre eventuais bens e ou valores em nome do executado (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) acima mencionado. 3.1. Deveráo exequente imprimir e encaminhar as missivas aos destinatários,comprovando-se nos autos no prazo de 20 dias. Comprovado o(s) encaminhamento(s), aguarde-se resposta por 60 dias. 4. Na inércia do exequente(s), ao arquivo provisório. 5. Intime-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP), LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP), MICHELE PELHO SOLANO (OAB 250853/SP)

05/08/2025, 00:00

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