Execução de Título Extrajudicial 1004071-32.2022.8.26.0010 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004071-32.2022.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004071-32.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itw Feg do Brasil Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Proceda-se ao bloqueio on-line dos saldos em contas e aplicações financeiras em nome do(a) executado(a) (SISBAJUD), no importe de R$ 39.103,17. Se bem sucedido o bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para manifestar-se dentro do prazo de 5 dias. Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada, nos moldes do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação, o valor bloqueado fica convertido em penhora, devendo ser transferido para uma conta judicial (art. 854 do Código de Processo Civil). Em havendo peças sigilosas, providencie a Serventia, oportunamente, a liberação nos autos, observando-se a ordem de protocolo. Int. São Paulo, 17 de junho de 2026. Fls. 223/225: Ciência do resultado da pesquisa Sisbajud. Valor Bloqueado: R$ 431,77 - Parte: Chef - Pingous Industria de Produtos Alimentícios Ltda. Caso o bloqueio tenha atingido valores de parte que não tenha advogado nos autos, fica a parte exequente intimada (caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça) a providenciar o recolhimento das custas para intimação quanto ao bloqueio - prazo de 05 dias. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)

06/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 18:44

Publicação

11/05/2026, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004071-32.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itw Feg do Brasil Indústria e Comércio Ltda - Ciência quanto aos ofícios recepcionados. Manifestação no prazo de 15 dias. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 09:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 08:50

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:42

Publicação

15/04/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004071-32.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itw Feg do Brasil Indústria e Comércio Ltda - F. 193/194. Defiro. Expeça-se ofício à Secretaria da Fazenda Estadual, para que informe se a executada expediu notas fiscais nos últimos 12 meses e se possui créditos do programa Nota Fiscal Paulista. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, bastando ao exequente comprovar o seu encaminhamento, no prazo de 15 dias. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 13:35

Mero expediente

14/04/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 11:35

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004071-32.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itw Feg do Brasil Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Pp. 138/139: Indefiro. Eventuais créditos/cashback não possuem correspondência em pecúnia, vez que não são passíveis de resgate pelo titular, tratando-se de desconto conferido em eventual compra futura. A medida, portanto, não tem utilidade prática para a satisfação da dívida. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - CASHBACK - Pedido de expedição de ofícios a empresas diversas para verificação da existência de créditos oriundos de cashbacks em nome do executado - Indeferimento - Cashback que é uma espécie de programa de recompensa em que o consumidor, ao efetuar compras em sites parceiros da plataforma que oferece tal benefício, tem a possibilidade de receber de volta um percentual pré-definido do valor da compra realizada, seja em crédito vinculado à plataforma ou por meio de outros benefícios, de acordo com o regulamento próprio de cada plataforma - Não se identifica valor pecuniário passível de constrição, considerando que se trata de benefício vinculado à utilização na respectiva plataforma - Precedentes - Ausência de demonstração acerca de eventual possibilidade de conversão destes créditos em pecúnia - Medida que não se mostra útil à satisfação do crédito exequendo - Decisão mantida. Nega-se provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2219746-30.2023.8.26.0000; Relator (a): Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2024; Data de Registro: 31/07/2024). Agravo de Instrumento. Ação de execução contra devedor solvente. Decisão que indeferiu o pedido de penhora de recebíveis de cartões de crédito, pontos, milhas e cashback. Inconformismo. Execução promovida no interesse do credor. Possibilidade de adoção de medidas atípicas, nos termos do art. 139, IV do CPC. Penhora de recebíveis de cartão de crédito que consiste em faturamento e não dinheiro à disposição da pessoa jurídica. Possibilidade da penhora, observando-se patamar razoável. Penhora de pontos, milhas e cashback. Medida ineficaz, bens que não possuem valor econômico. Ausência de mecanismo para concretização da medida. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2286762-98.2023.8.26.0000; Relator (a): Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/02/2024; Data de Registro: 22/02/2024). No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)

11/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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Publicação

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