Execução da Pena 0000509-17.2022.8.26.0597 - TJSP

Execução da Pena 0000509-17.2022.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000509-17.2022.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.P.G.J. - Posto isso, DETERMINO a retificação do cálculo de penas, nos termos acima; e julgo REMIDOS 11 (onze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 02 (duas) horas de estudo a serem consideradas em eventual futura remição. Elabore-se novo cálculo de pena. Tendo em vista o término do cumprimento da pena privativa de liberdade, expeça-se alvará de soltura. - ADV: CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA (OAB 326917/SP)

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000509-17.2022.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.P.G.J. - Requisite-se junto ao Diretor da Unidade Prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado SERGIO PAULO GRAZINA JUNIOR, CPF: 405.897.958-56, MTR: 892864-0, RG: 48023468-SP, RJI: 192941223-46, Penitenciária I de Serra Azul, no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser instruído com atestado de conduta carcerária. Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, em 3 (três) dias. - ADV: CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA (OAB 326917/SP)

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000509-17.2022.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.P.G.J. - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA (OAB 326917/SP)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000509-17.2022.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.P.G.J. - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. Ademais, tendo em vista que o processo tramita em segredo de justiça, dê-se ciência acerca do documento de fls. 732 ao defensor anteriormente constituído pelo sentenciado. - ADV: CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA (OAB 326917/SP)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000509-17.2022.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.P.G.J. - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando o envio de cópia integral do procedimento disciplinar, em nome do sentenciado SERGIO PAULO GRAZINA JUNIOR, CPF: 405.897.958-56, MTR: 892864-0, RG: 48023468-SP, RJI: 192941223-46, Penitenciária I de Serra Azul. - ADV: GRAZIELA MARIA CANCIAN (OAB 229460/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000509-17.2022.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.P.G.J. - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: GRAZIELA MARIA CANCIAN (OAB 229460/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000509-17.2022.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.P.G.J. - Trasladem-se cópias das peças de fls. 692/696 para os autos do PEC nº 0015853-45.2025.8.260496. Ato continuo, certifique a serventia naqueles autos que o pagamento da prestação pecuniária encontra-se devidamente depositado em conta judicial vinculada a este Juízo. - ADV: GRAZIELA MARIA CANCIAN (OAB 229460/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000509-17.2022.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.P.G.J. - Tendo em vista a comunicação de instauração de procedimento disciplinar apuratório de falta grave, fica, por ora, prejudicada a realização de exame criminológico do sentenciado SERGIO PAULO GRAZINA JUNIOR, CPF: 405.897.958-56, MTR: 892864-0, RG: 48023468-SP, RJI: 192941223-46, Penitenciária I de Serra Azul. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a conclusão do procedimento disciplinar. Comunique-se. Intimem-se as partes. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), LEONARDO DOMINGOS PEREIRA (OAB 301680/SP)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000509-17.2022.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.P.G.J. - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado de indulto e comutação ao(à) sentenciado(a) SERGIO PAULO GRAZINA JUNIORCPF: 405.897.958-56, MTR: 892864-0, RG: 48023468-SP, RJI: 192941223-46, Penitenciária I de Serra Azul. No que tange à comunicação da falta disciplinar, em tese, praticada pelo sentenciado, por ora, aguarde-se o deslinde do processo criminal nº 1500546-35.2026.8.26.0530. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: LEONARDO DOMINGOS PEREIRA (OAB 301680/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000509-17.2022.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.P.G.J. - Posto isso, DETERMINO a intimação do sentenciado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento da prestação pecuniária, relativa ao PEC nº 0015853-45.2025.8.26.0496, conforme determinado às fls. 557 e 563 do presente processo de execução criminal. Trasladem-se cópias das peças de fls. 535/539 para os autos do PEC nº 0008079-31.2025.8.26.0506. Sem prejuízo, considerando que o extrato juntado às fls. 632/44 não contém a indicação do número do processo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe este Juízo a qual processo refere-se o depósito judicial de fls. 537/539. Após, tornem os autos conclusos para decisão acerca da pena de prestação de serviço imposta. - ADV: LEONARDO DOMINGOS PEREIRA (OAB 301680/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 14:48

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:47

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 18:57

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000509-17.2022.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SERGIO PAULO GRAZINA JUNIOR - Posto isso, DETERMINO que o condenado SERGIO PAULO GRAZINA JUNIOR, CPF: 405.897.958-56, MTR: 892864-0, RG: 48023468-SP, RJI: 192941223-46, Penitenciária I de Serra Azul, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, para fins de progressão ao regime semiaberto. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. Desde logo este juízo formula os seguintes quesitos: 1. O sentenciado tem se dedicado a atividade laborativa e/ou de estudo desde o início do cumprimento da pena privativa de liberdade? 2. O condenado tem ou teve envolvimento com o uso de substâncias entorpecentes? 3. O sentenciado apresenta falta ou ausência de autocrítica? 4. O condenado dá mostras de arrependimento dos atos ilícitos cometidos? 5. O sentenciado registra atitudes negativas, dentro ou fora do presídio, desde o início do cumprimento da sanção corporal? 6. Há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização? 7. O condenado possui planos e perspectivas positivas para o futuro? 8. Como age ou parece agir o sentenciado diante de instabilidades comuns da vida? 9. O condenado recebe visitas de familiares e/ou de amigos? 10. Existem indícios de que o sentenciado voltará a delinquir? 11. Nas condições atuais, mostra-se aconselhável conceder-se ao sentenciado progressão de regime prisional ou livramento condicional? Todas as respostas deverão ser justificadas, apresentando-se as especificações e os esclarecimentos pertinentes. Após, oficie-se à direção do presídio, por meio eletrônico, para que adote as providências pertinentes, requisitando-se, ainda, boletim informativo, acompanhado de parecer do diretor da unidade, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, em 3 (três) dias. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), LEONARDO DOMINGOS PEREIRA (OAB 301680/SP)

22/01/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000509-17.2022.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.P.G.J. - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA (OAB 326917/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000509-17.2022.8.26.0597 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - S.P.G.J. - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: GRAZIELA MARIA CANCIAN (OAB 229460/SP)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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