Procedimento Comum Cível 1013269-23.2023.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1013269-23.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oseni Novais Queiroz - Apelada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça - Praça Clóvis Beviláqua, s/nº - Centro Histórico de São Paulo - Sala 622. Data da pauta: 11/08/2026 às 09:30 Número da pauta: 9 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Informações e comunicações poderão ser direcionadas ao e-mail [email protected]. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Ademilson Evaristo (OAB: 360056/SP) - Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP) - 4º andar Nº 1013269-23.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré -

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oseni Novais Queiroz - Apelada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelação Cível Processo nº 1013269-23.2023.8.26.0604 Relator(a): CÉSAR PEIXOTO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 30/07/2026 às 00:01 Número da pauta: 41 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Ademilson Evaristo (OAB: 360056/SP) - Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP) - 4º andar Nº 1013269-23.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Oseni Novais Queiroz; Advogado: Ademilson Evaristo (OAB: 360056/SP); Apelada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/04/2026 1013269-23.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO; Foro de Sumaré; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013269-23.2023.8.26.0604; Compra e Venda;

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Oseni Novais Queiroz; Advogado: Ademilson Evaristo (OAB: 360056/SP); Apelada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 01/04/2026 1013269-23.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013269-23.2023.8.26.0604; Assunto: Compra e Venda;

08/04/2026, 00:00

Publicação

19/12/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013269-23.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Oseni Novais Queiroz - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro - Ante a interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, §1o, do CPC), da mesma forma em se tratando de apelação adesiva (art. 1.010, §2º do CPC). Ocorrendo alegação de questão preliminar nas contrarrazões, intime-se o recorrente para se manifestar (art. 1.009, §2o, do CPC). Observe-se eventual efeito suspensivo da apelação, em se tratando das hipóteses trazidas pelo art. 1.012, do CPC. Formalidades cumpridas (art. 1.010 § 3º do CPC) remetam-se os autos ao E. Tribunal competente à natureza da causa, com os cumprimentos de estilo. Deixo de exercer o juízo de admissibilidade, ficando mantida a sentença por seus próprios fundamentos. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 14:01

Outras Decisões

18/12/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:46

Publicação

14/11/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013269-23.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Oseni Novais Queiroz - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à ré Santa Barbara Resort Residence- Thermas de Santa Barbara II, por ausência de autonomia jurídica e, consequentemente, de legitimidade, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, para resolver o contrato realizado entre as partes, condenando a ré a devolver à autora o preço pago, descontando-se 10% desse total a título de indenização, não se incluindo na base de cálculo para devolução a comissão de corretagem, taxas de conservação, fundo de transporte, contribuição ao Clube SLIM e IPTU, devendo haver correção monetária pelo IPCA-e desde cada desembolso e juros na forma do artigo 406 do CC a partir do trânsito em julgado desta sentença. A ré poderá compensar o valor a ser devolvido com a taxa de fruição fixada em 0,5% ao mês sobre o valor total do contrato, calculada desde a imissão na posse até a efetiva rescisão. Em razão da sucumbência recíproca, maior da autora, esta arcará com 80% das custas e despesas processuais, incumbindo o percentual restante à parte ré. Ainda, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% da diferença entre o valor da causa e a quantia que lhe será restituída, sobrestada a cobrança por ser beneficiária da justiça gratuita. A ré deverá pagar honorários de sucumbência fixados em 10% do valor a ser restituído. P.I.C. E, oportunamente, arquivem-se. - ADV: ADEMILSON EVARISTO (OAB 360056/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 14:01

Procedência em Parte

13/11/2025, 13:51

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 15:34

Documentos

Despacho

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oseni Novais Queiroz - Apelada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelação Cível Processo nº 1013269-23.2023.8.26.0604 Relator(a): CÉSAR PEIXOTO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 30/07/2026 às 00:01 Número da pauta: 41 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Ademilson Evaristo (OAB: 360056/SP) - Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP) - 4º andar Nº 1013269-23.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré -

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademilson Evaristo (OAB 360056/SP) Processo 1013269-23.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Oseni Novais Queiroz - Julgado o procedente o conflito negativo, decidiu o Tribunal pela competência deste juízo cível para processamento e julgamento da causa consistente em tutela de urgência, para que seja anulada a suposta venda do imóvel a terceiros, e para que seja expedido o mandado de reintegração de posse, bem como suspender a exigibilidade das parcelas, taxas condominiais e obstar qualquer cobrança nos órgãos de proteção ao crédito. Passo a análise da tutela antecipada. Indefiro o pedido de reintegração de posse pela autora quanto ao lote de terreno n.º 06, quadra CF, 450m2, no loteamento Santa Bárbara Resort Residence - Thermas de Santa Bárbara II, pois, apesar de comprovada a aquisição do lote, não há nos autos qualquer elemento que comprove a prática de esbulho pelos réus. Caso o bem tenha sido eventualmente negociado com terceiros, estes deveriam integrar o polo passivo da demanda. Ademais, a autora não indicou o momento exato da alegada perda da posse, dado essencial para a caracterização da natureza da posse se nova ou velha, tampouco demonstrou, de forma objetiva, a ocorrência da perda possessória. Diante disso, ausente a probabilidade do direito, nos termos dos artigos 300 e 561 do CPC. Indefiro, também, o pedido de suspensão da exigibilidade das parcelas, taxas condominiais e tributos, bem como a solicitação para exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito. Isso porque há contrato em nome da autora, e não há prova nos autos de que ela tenha efetivamente perdido a posse do imóvel. Além disso, não foram apresentados o contrato de financiamento, os valores das cobranças mensais ou qualquer comprovação de que as rés tenham promovido a negativação do nome da autora. A escassa documentação apresentada inviabiliza o reconhecimento da plausibilidade do direito alegado. Assim, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Via portal, cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Com eventual indisponibilidade técnica da parte, faça-se por carta. Quanto ao prazo acima, se o caso, observe-se o art. 183 do CPC.

21/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

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