Execução de Título Extrajudicial 1015010-77.2022.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015010-77.2022.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

24/03/2026, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 10:49

Publicação

10/02/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015010-77.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Digimais S.A - Erico Gilberto dos Santos Pegado - Vistos. Fls 232: Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 46350RS/), ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 304968/SP), NELSON EDUARDO TOSCANI (OAB 285773/SP), ISABELA MARIA LOBILE ROSA (OAB 444516/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 19:00

Outras Decisões

09/02/2026, 18:27

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 19:06

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 14:55

Ato ordinatório

27/01/2026, 00:34

Ato ordinatório

22/12/2025, 21:45

Publicação

01/12/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015010-77.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Digimais S.A - Erico Gilberto dos Santos Pegado - Vistos. Fls. 231: Em 15 dias, comprove a exequente o recolhimento da taxa de emissão de relatórios, na guia FEDTJ - código 434-1, conforme Provimento CSM 2684/2023. Ainda, no mesmo prazo, traga o exequente a planilha atualizada de débitos. Intime-se. - ADV: ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 46350RS/), NELSON EDUARDO TOSCANI (OAB 285773/SP), ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 304968/SP), ISABELA MARIA LOBILE ROSA (OAB 444516/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 19:01

Outras Decisões

28/11/2025, 18:09

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015010-77.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Digimais S.A - Erico Gilberto dos Santos Pegado - Vistos. 1. Fl. 219. Melhor revendo os autos, ante o comparecimento espontâneo da parte requerida (fls. 72/74), dou por citada a mencionada requerida. Destaque-se, que, a despeito da procuração juntada às fls. 72/74 não possuir poderes específicos para o recebimento de citação, foi outorgada com a possibilidade expressa de transigir irrestritamente e de praticar todos os atos, o que revela, portanto, a inequívoca ciência da executada sobre a existência da ação. Assim, a ausência de procuração com poderes específicos para o recebimento de citação não torna inválido o ato citatório. Nesse sentido, o entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que reconsiderou em parte o decisum anterior que reconheceu a nulidade da citação, determinando que o dies a quo para oposição dos embargos à execução é a data de comparecimento espontâneo da executada. Inconformismo dela. Sem razão. 1) Procuração juntada aos autos que, embora não contenha poderes específicos para o recebimento de citação, é considerada como manifestação de comparecimento espontâneo da parte executada, nos termos do art. 239, §1º do CPC, especialmente quando confere poderes para transigir irrestritamente e para se adotar quaisquer medidas necessárias. A partir da data da apresentação de exceção de pré-executividade e da juntada da procuração, iniciou-se o prazo para oferecimento de embargos à execução, garantindo o pleno exercício do direito de defesa e do contraditório. O comparecimento espontâneo supre eventual nulidade de citação, nos termos do art. 239, §1º do CPC e da jurisprudência consolidada do C. STJ. 2) Pedido de reconsideração que, embora não seja espécie recursal, pode ser acolhido pelo MM. Juízo a quo quando houver manifesto equívoco quanto à aplicação da Lei Adjetiva. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2374279-10.2024.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2025; Data de Registro: 04/02/2025) 2. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada dos débitos, bem como demais requerimentos e diligências em termos de prosseguimento. 3. Para melhor tramitação do feito, atente-se a parte exequente ao recolhimento das custas pertinentes, nos termos previstos pelo PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (por CPF/CNPJ e por pesquisa a ser realizada), observando-se a TABELA disponível no citado Provimento. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 46350RS/), ISABELA MARIA LOBILE ROSA (OAB 444516/SP), NELSON EDUARDO TOSCANI (OAB 285773/SP), ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB 304968/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Nelson Eduardo Toscani (OAB 285773/SP), Isabela Maria Lobile Rosa (OAB 444516/SP), Alex Schopp dos Santos (OAB 46350RS/) Processo 1015010-77.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Digimais S.A - Exectdo: Erico Gilberto dos Santos Pegado - Vistos. 1. Fls. 189. Defiro a pesquisa de endereços da parte requerida, via sistemas SisbaJud, RenaJud e InfoJud (custas recolhidas às fls. 194/196). 1.1. Com as respostas das pesquisas, intime-se a parte requerente, por meio de ato ordinatório, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 dias, devendo recolher as custas pertinentes para a citação do requerido, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, observando-se a TABELA disponível no citado Provimento, sob pena de extinção. 1.2. Caso requerida a citação por meio de mandado, fica determinado, desde já, a fim de evitar o retardamento da marcha processual, que os mandados sejam expedidos concomitantemente, observando a Serventia o disposto no artigo 1.012, 3º§, nas NSCGJ. 2. Sem prejuízo, ficam, desde já, deferidas as pesquisas de endereço via sistemas Siel (apenas na hipótese de ser a parte requerida pessoa física), SerasaJud e ComgásJud, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento das despesas, no prazo de 15 dias, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (por CPF/CNPJ e por pesquisa a ser realizada), observando-se a TABELA disponível no citado Provimento, sob pena de preclusão. 3. Decorrido o prazo previsto no item 2, certifique a serventia: 3.1. Se houve ou não o recolhimento das custas para a realização das pesquisas de endereços indicadas no item 2; 3.2. O valor das custas e a quantidade de pesquisas contempladas, caso tenham sido recolhidas e 3.3. A quais pesquisas se referem as custas recolhidas. 4. Na hipótese do item 2, realizadas as novas pesquisas e localizados novos endereços, providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias para nova citação do executado. 5. Caso não localizados novos endereços ou, na hipótese de nova citação infrutífera, deverá o exequente providenciar, no prazo de 10 dias, o necessário para citação por edital, indicando todas as pesquisas realizadas para tentativa de obtenção de endereço da parte executada (a saber: SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, TRE/SIEL, SERASAJUD E COMGASJUD), o número de folhas dos autos onde estão localizadas tais pesquisas e todos os endereços diligenciados, como forma de demonstração da ausência de incidência do art. 258 do CPC. 5.1. Havendo demonstração de que as pesquisas acima realizadas foram infrutíferas, defiro a citação por edital, devendo a parte autora recolher as custas para sua realização. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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Outras Decisões

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Conclusão (para despacho)

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Ato ordinatório

Publicação

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