Execução de Título Extrajudicial 1004407-34.2021.8.26.0604 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004407-34.2021.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

14/12/2025, 19:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2025, 09:04

Ato ordinatório

26/10/2025, 02:31

Documento (Certidão)

10/10/2025, 08:48

Expedição de documento (Carta)

09/10/2025, 14:50

Baixa Definitiva

08/10/2025, 19:29

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 09:25

Publicação

26/09/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004407-34.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Praças de Sumaré - Ante a comunicação de acordo firmado entre as partes ás fls. 177/186, o exequente informou o pagamento integral do valor devido, deve o processo ser julgado extinto, posto realizada a pretensão antes insatisfeita, razão pela qual, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Proceda-se a z. Serventia a interrupção da ordem de penhora via sistema Sisbajud e eventuais valores bloqueados serão, doravante, desbloqueados conforme bloqueio efetivado. Tendo em vista tratar-se de pretensão formulada consensualmente, que não se coaduna com eventual interesse recursal, e nos termos da norma prevista pelo artigo 1000, do CPC, transitada nesta data a sentença, desnecessária a certificação pela Serventia. Custas pelo executado. Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP)

26/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 12:06

Protocolo de Petição

02/09/2025, 09:45

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 15:55

Documentos

Intimação

•26/09/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004407-34.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Praças de Sumaré - Reclamado o descumprimento do acordo, de rigor a continuidade do processo executório, contudo, observo que os presentes encontravam-se suspensos sob o art. 922 do CPC. Assim, não há que se falar em continuidade nos termos do acordo, mas sim, nos termos originais da execução. Para tanto, seria necessária a manifestação expressa em termos de novação da dívida e sua homologação, o que não é o caso. Já decidiu o e. STJ que a homologação da transação celebrada na ação de execução de título extrajudicial constitui ato equivalente a sentença extintiva: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA JUDICIALMENTE NO BOJO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DO ACORDO. SUJEIÇÃO AO RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. A decisão judicial homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC/2015, independente da natureza anterior do processo em que celebrado o acordo - se de conhecimento ou de execução de título extrajudicial -, devendo ocorrer, desse modo, a satisfação do direito objeto da transação pelo rito do cumprimento de sentença, com as consequências daí decorrentes, sobretudo a possibilidade de incidência de multa e de honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC/2015. 3. Recurso especial provido. (REsp n. 1.968.015/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 22/8/2023, DJe de 28/8/2023.) Com isso, não se tratando de novação, bem como não homologado o acordo, tornam-se às condições originais da execução. Isso inclui a impossibilidade lógica da aplicação das clausulas coercitivas, inclusive, que incrementam o percentual de honorários. Diante do exposto, adeque-se o cálculo e prossiga-se, juntando-se custas e requerendo-se o que reputar de direito, observando-se o art. 835 do CPC. - ADV: LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP)

23/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

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