Execução de Título Extrajudicial 1007109-79.2023.8.26.0604 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007109-79.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007109-79.2023.8.26.0604/SP EXEQUENTE: ROSSI OFFICE SUMARE ADVOGADO(A): CINTYA MARIA NOVELETO (OAB SP392874) EXECUTADO: ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO ADVOGADO(A): ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB SP295787) DESPACHO/DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido de renúncia ao mandato, não se dispensando da manifestação a que fora intimada (retro) a parte autora. Apresente-se comunicação válida1, nos termos do art. 112 do CPC ou que se opere a circunstância do art. 13 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Intime-se. 1. Em se apresentando nova comunicação, cadastre-se o documento como "RENÚNCIA AO MANDATO" em tipo de petição "COMUNICAÇÕES" ou equivalente.

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007109-79.2023.8.26.0604/SP RELATOR: ANA LUCIA GRANZIOL EXEQUENTE: ROSSI OFFICE SUMARE ADVOGADO(A): CINTYA MARIA NOVELETO (OAB SP392874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 08/07/2026 - PETIÇÃO

21/07/2026, 00:00

Publicação

02/07/2026, 05:46

Publicação

02/07/2026, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007109-79.2023.8.26.0604/SP Assunto: Despesas Condominiais EXEQUENTE: ROSSI OFFICE SUMARE ADVOGADO(A): CINTYA MARIA NOVELETO (OAB SP392874) EXECUTADO: ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO ADVOGADO(A): ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB SP295787) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes quanto ao bloqueio de valores via SISBAJUD e a eventuais outras pesquisas deferidas. Nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu procurador, do início do prazo de cinco (5) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou, ainda, que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Caso o executado não esteja representado, providencie-se as custas junto ao sistema Eproc para a intimação postal - se revel, ou a minuta para intimação por meio de edital - se revel que tenha sido citado por edital. Local: Sumaré

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007109-79.2023.8.26.0604/SP RELATOR: ANA LUCIA GRANZIOL EXEQUENTE: ROSSI OFFICE SUMARE ADVOGADO(A): CINTYA MARIA NOVELETO (OAB SP392874) EXECUTADO: ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO ADVOGADO(A): ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB SP295787) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 18/02/2026 - Bloqueio/penhora on line SAJ

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 13:25

Expedida/certificada

30/06/2026, 11:34

Expedida/certificada

30/06/2026, 11:26

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 11:22

Comunicação eletrônica

22/06/2026, 14:36

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:26

Decurso de Prazo

27/05/2026, 15:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007109-79.2023.8.26.0604/SP EXEQUENTE: ROSSI OFFICE SUMARE ADVOGADO(A): CINTYA MARIA NOVELETO (OAB SP392874) EXECUTADO: ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO ADVOGADO(A): ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB SP295787) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte apresentou exceção de pré-executividade (evento n. 84). Em síntese, argumenta que seu alegado excesso não foi conhecido, contudo, por se tratar de matéria de ordem pública, torna a apresentar sua alegação, acompanhada de planilha de cálculo. Defende que o processo deve ser remetido ao contador, às expensas da exequente, pois ela litiga de má-fé e cobra valores já pagos. Pediu, liminarmente, o desbloqueio imediato das contas da executada, remessa dos autos à contadoria, reconhecimento do excesso de execução e imposição de multa por litigância de má-fé à exequente, pois está cobrando valores já pagos. Após, a parte pediu o exame da exceção de pré-executividade (evento n. 105). É o relatório. Decido. As exceções de pré-executividade são objeções processuais que envolvem matéria de ordem pública somente, dispensando arguição pelas partes, haja vista que podem ser reconhecidas de ofício. E também podem ser reconhecidas a qualquer momento, porque não se sujeitam a preclusão. Consequentemente, seu reconhecimento somente ocorre na presença de matérias exclusivamente de direito, ou que não demandem dilação probatória. O excepiente pretende obter a prova pericial contábil por via deste procedimento, o que é proibido. Todas as alegações somente podem ser reconhecidas se alegadas pela parte, não de ofício. Portanto, julgo IMPROCEDENTE a presente exceção de executividade. Sem condenação em honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie. No mais, embora rejeitada a exceção, como o excesso de execução pode ser alegado por simples petição, manifeste-se a parte exequente. Ainda, esclareço à parte executada que a mera alegação de excesso de execução não impede o prosseguimento da execução, de forma que sua pretensão de desbloqueio de contas e suspensão de pesquisas não merece acolhimento. Intime-se.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007109-79.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rossi Office Sumaré - Ana Paula Grassi Zuini Monteiro Salustiano - Mantenho a decisão de fls. 384/385 por seus próprios fundamentos. No mais, anotem-se a interposição de recurso. Ainda, ante o desinteresse na composição manifestada pelo credor e afastamento anterior do pedido de parcelamento, passo ao exame da impugnação. Cinge-se a controvérsia em relação à penhorabilidade dos valores constritos, excesso de penhora e possibilidade de sua substituição. Quanto à penhorabilidade, não há comprovação segura de que os valores constritos são sobras dos honorários recebidos durante o ano de 2025, pois, apesar dos contratos e documentos juntados, há diversas entradas de "pix" e "ted" no extrato bancário de fls. 560/594, que também compõe o saldo final, sem comprovação da origem. Mas, ainda que assim não fosse, não há no que se falar em impenhorabilidade de sobra de valores remanescentes de meses anteriores, pois isso afasta seu caráter alimentar e, por conseguinte, a característica da impenhorabilidade. É assim, pois se o valor percebido ultrapassa as necessidades e permite sua acumulação, torna-se penhorável. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA - CONTA CORRENTE - SALÁRIO - VALORES QUE REMANESCEM - PERDA DA NATUREZA ALIMENTAR. - Deve-se entender como penhorável qualquer valor que remanesça na conta corrente do executado, referente ao salário do mês anterior. - Os vencimentos são impenhoráveis, pois destinados ao sustento do devedor e sua família, atendendo aos princípios basilares da Carta Magna; todavia, se o valor percebido ultrapassa tais necessidades, importante reconhecer a possibilidade de penhora, tornando-se, tal valor, moeda, logo, perfeitamente penhorável. RECURSO IMPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2214769-58.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ubatuba -3ª Vara; Data do Julgamento: 18/09/2024; Data de Registro: 19/09/2024) No mais, nada a prover em relação ao excesso de penhora arguido. Daquilo que é possível entender em relação ao tópico (item 2, fl. 452), a parte exequente argumenta que há um excesso de bloqueio no valor de R$1.244,86 na conta do Nubank, no entanto, a pesquisa sisbajud respeitou o valor da constrição determinada, conforme extrato de fls. 443/446 e decisão de fls. 376/377, com desbloqueio das quantias que excederam a determinação, nos termos de fls. 444/445. Ainda, eventual depósito judicial não se confunde com pagamento e não impede a realização de pesquisas. Ainda, o pedido de substituição de penhora já foi examinado e afastado. Assim, rejeito a impugnação à penhora e defiro o levantamento da quantia bloqueada às fls. 443/446, no valor de R$69.288,99, em favor do credor. Por ora, junte a Serventia o extrato da conta judicial para comprovar a realização do depósito de fls. 374375. No mais, diga o credor em termos de prosseguimento. - ADV: ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO (OAB 295787/SP), ANDRÉIA SQUARIZZI BONTURI SOARES (OAB 193564/SP), CINTYA MARIA NOVELETO (OAB 392874/SP)

21/01/2026, 00:00

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andréia Squarizzi Bonturi Soares (OAB 193564/SP), Ana Paula Grassi Zuini Monteiro Salustiano (OAB 295787/SP), Cintya Maria Noveleto (OAB 392874/SP) Processo 1007109-79.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Rossi Office Sumaré - Exectda: Ana Paula Grassi Zuini Monteiro Salustiano, Ana Paula Grassi Zuini Monteiro Salustiano -. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e os acolho para suprir a omissão alegada. É que, em razão do acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, são devidos honorários de sucumbência à embargante, ora executada, advogando em causa própria. Logo, declaro a decisão de fl. 349 para fixar honorários advocatícios em favor da embargante em 10% (dez por cento) sobre o excesso reconhecido, vedada a compensação, conforme §14 do art. 85 do CPC. No mais, diante do ingresso espontâneo nos autos, com manifestação às fls. 154/156, dou a executada por citada. Fica a executada intimada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação desta decisão. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, que, se não efetuado o pagamento, serão penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação da execução, os quais serão indicados pelo exequente. Se necessário, será expedido mandado de penhora para localização de bens pelo oficial de justiça, desde que o exequente não indique outros ou prefira a pesquisa pelos sistemas oficiais. Referindo-se a dívida de obrigação de prestações sucessivas, por previsão expressa do art. 323, do CPC, a condenação inclui, enquanto durar a obrigação, todas as obrigações vencidas e não pagas até a data da quitação. Dessa forma, deve a parte executada quitar os valores cobrados, incluindo também os que se vencerem após a citação para pagamento, com multa, correção e juros desde a data do termo. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, inclusive para os fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Valor R$ 54.687,56 (fl. 358). Intime-se.

21/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(18)