Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0001265-28.2003.8.26.0456 (456.01.2003.001265) - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - José Cícero Corrêa Junior - - Carla Andrea Valentim Correa - Geovanildo Tavares de Araujo - Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, na espécie. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), RENATO APARECIDO TEIXEIRA (OAB 210678/SP), RENATO APARECIDO TEIXEIRA (OAB 210678/SP), ADEMIR APARECIDO ALVES (OAB 117885/SP), CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), JOSE CICERO CORREA JUNIOR (OAB 129237/SP), JOSE CICERO CORREA JUNIOR (OAB 129237/SP)