Execução de Título Extrajudicial 1040495-82.2018.8.26.0602 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1040495-82.2018.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1040495‑82.2018.8.26.0602 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Sabrina Martinho Soares, na forma da Lei, etc.: FAZ SABER a CARLOS ALBERTO DE CAMPOS ALMEIDA, RG 25.879.713-7, CPF 149.833.918‑27, que houve o bloqueio do valor de R$2.791,15 via sistema Sisbajud em contas de sua titularidade. Encontrando‑se o executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO por edital para que, no prazo de 05 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, ofereça impugnação a penhora, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 26/05/2026.

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 15:03

Publicação

16/04/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1040495-82.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Amanda Ferreira de Camargo Carvalho - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 233/234, observada a gratuidade concedida (fls. 28/29). Intime-se. - ADV: MOISES OLIVEIRA LIMA (OAB 349992/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 09:15

Outras Decisões

07/04/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:07

Publicação

29/01/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040495-82.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Amanda Ferreira de Camargo Carvalho - Intimação da parte autora para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, a despesa necessária para publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, no valor de R$ 276,83, que corresponde a 893 caracteres com espaço (0,008 UFESP por caractere com espaço - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9). Para o exercício de2026, o valor da UFESP é deR$ 38,42. Se o caso de existir determinação nos autos nesse sentido, deverá também providenciar a publicação do edital em jornal local de ampla circulação. - ADV: MOISES OLIVEIRA LIMA (OAB 349992/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 18:01

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:10

Ato ordinatório

26/01/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 13:38

Documentos

Edital

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1040495-82.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Amanda Ferreira de Camargo Carvalho - Vistos. Fls. 216/218 - Verifico que foi bloqueado o valor de R$ 2.791,15 - NU PAGAMENTOS - IP (fls. 196) em desfavor do executado Carlos Alberto de Campos Almeida. A Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial apresentou manifestação às fls. 201/202 requerendo a intimação pessoal da parte requerida, não sendo suficiente a intimação de seu curador especial, e a expedição de ofício ao Banco, para fins de averiguação da natureza do valor bloqueado se poupança ou conta salário. A parte exequente apresentou petição às fls. 216/218 refutando as alegações do curador especial, e requerendo o levantamento do valor. Pois bem. É o caso de acolher em parte a manifestação da curadora especial (Defensoria Pública), não para fins de se tentar a localização da parte requerida, visando sua intimação pessoal, na medida em que já houve o esgotamento, o que ensejou o deferimento da citação por meio de edital, ou para o fim de expedição de ofício ao Banco, na medida em que é ônus do executado trazer aos autos tal prova, mas para o fim de expedir edital com intuito de intimar o requerido Carlos Alberto de Campos Almeida, para que apresente impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, em relação ao valor bloqueado, nos termos do §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Citação e intimação das executadas por meio de edital. Penhora de valores via Bacenjud. Defensoria Pública do Estado de São Paulo atuando no papel de curadora que não possui poderes para impugnar constrição de ativos. Necessidade de intimação pessoal por edital. Art. 854, §2º do CPC. Precedente. Decisão reformada. Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 3011981-38.2024.8.26.0000; Relator (a):Simões de Almeida; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2025; Data de Registro: 08/04/2025). - grifos meus. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO CITADO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. PENHORA DE VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD. DEFENSORIA PÚBLICA ATUANDO COMO CURADORA ESPECIAL NÃO TEM PODERES PARA RECEBER INTIMAÇÃO ACERCA DA CONSTRIÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, POIS NÃO TEM CONTATO COM O DEVEDOR PARA LHE DAR CIÊNCIA DO ATO EXECUTÓRIO. EFETIVADA A PENHORA, O EXECUTADO DEVE SER DELA INTIMADO PARA QUE LHE SEJA OPORTUNIZADO SE OPOR À CONSTRIÇÃO, AINDA QUE POR EDITAL, CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ARTIGO 186, § 2º E 841, § 2º, AMBOS DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 3011903-44.2024.8.26.0000; Relator (a):Júlio César Franco; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2025; Data de Registro: 31/01/2025). - grifos meus. Posto isto, acolho em parte a manifestação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (curadora especial) juntada às fls. 201/202, para o fim de determinar a expedição de edital com intuito de intimar o requerido Carlos Alberto de Campos Almeida, para que apresente impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, em relação ao valor bloqueado, nos termos do §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade da justiça concedida ao exequente (fls. 28/29). Oportunamente, tornem os autos para as deliberações necessárias. Intime-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, através do portal eletrônico. Intime-se. - ADV: MOISES OLIVEIRA LIMA (OAB 349992/SP)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1040495-82.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Amanda Ferreira de Camargo Carvalho - Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Carlos Alberto de Campos Almeida Valor Atualizado: R$ 22.168,12 Resultando frutífero o bloqueio, visando preservar o valor da moeda e também evitar prejuízo às partes, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial, exceto se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, caso em que deverá ser desbloqueado, pois irrisório, salvo se corresponder a mais de 10% do débito atualizado. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. A efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora), devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Havendo solicitação de levantamento/desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e decisões com sigilo, e juntem-se o resultados das pesquisas aos autos. Em seguida, tornem conclusos com urgência para as deliberações necessárias. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Se resultar infrutífera a consulta ou o valor bloqueado for insuficiente à quitação do débito, realize a serventia a consulta junto ao RENAJUD, na tentativa de localização de veículos em nome da parte executada, e por ora, sem qualquer bloqueio (essa necessidade será oportunamente apreciada, se o caso). Advirto que os embargos declaratórios se limitam às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, de forma que não se destinam à revisão de fatos e provas ou à impugnação do conteúdo decisório. A apresentação de embargos protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do mesmo diploma legal. Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado. Em caso de inércia superior a trinta dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MOISES OLIVEIRA LIMA (OAB 349992/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Moises Oliveira Lima (OAB 349992/SP) Processo 1040495-82.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Amanda Ferreira de Camargo Carvalho - Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Carlos Alberto de Campos Almeida Valor Atualizado: R$ 22.168,12 Resultando frutífero o bloqueio, visando preservar o valor da moeda e também evitar prejuízo às partes, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial, exceto se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, caso em que deverá ser desbloqueado, pois irrisório, salvo se corresponder a mais de 10% do débito atualizado. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. A efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora), devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Havendo solicitação de levantamento/desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e decisões com sigilo, e juntem-se o resultados das pesquisas aos autos. Em seguida, tornem conclusos com urgência para as deliberações necessárias. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Se resultar infrutífera a consulta ou o valor bloqueado for insuficiente à quitação do débito, realize a serventia a consulta junto ao RENAJUD, na tentativa de localização de veículos em nome da parte executada, e por ora, sem qualquer bloqueio (essa necessidade será oportunamente apreciada, se o caso). Advirto que os embargos declaratórios se limitam às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, de forma que não se destinam à revisão de fatos e provas ou à impugnação do conteúdo decisório. A apresentação de embargos protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do mesmo diploma legal. Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado. Em caso de inércia superior a trinta dias, arquivem-se os autos. Int.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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