Execução Fiscal 0021959-14.2011.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 0021959-14.2011.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 09:39

Definitivo

28/05/2026, 09:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/01/2026, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2026, 09:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/12/2025, 05:07

Documento (Certidão)

17/12/2025, 07:06

Expedição de documento (Carta)

16/12/2025, 22:23

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 15:27

Trânsito em julgado

05/12/2025, 14:30

Ato ordinatório

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 07:18

Publicação

25/09/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021959-14.2011.8.26.0302 (302.01.2011.021959) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Jahu - Vistos. 1. Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos ou seu levantamento à parte interessada, se o caso. Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ. P.I.C. - ADV: DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP)

25/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 09:01

Documentos

Intimação

•25/09/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(68)