Inválido 1002502-08.2025.8.26.0554 - TJSP

Inválido 1002502-08.2025.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/02/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002502-08.2025.8.26.0554 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Thais Carvalho Cicote - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Banco Pan S.a. e outros - Vistos. Fls. 288/290: Em relação as custas para cancelamento do processo, não há qualquer equivoco, vez que esta está devidamente descrita no artigo 1°, XIV da Lei n° 11.608/2003 (alterada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023). Aguarde-se o decurso de prazo para recolhimento das custas. No silêncio, inscreva-se a dívida. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), PRISCILA OLIVEIRA MORAIS (OAB 534219/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 20:05

Mero expediente

23/02/2026, 16:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 12:46

Publicação

28/10/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002502-08.2025.8.26.0554 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Thais Carvalho Cicote - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - Banco Pan S.a. e outros - Vistos. Fls. 215/216: O pedido de parcelamento das custas iniciais somente foi requerido após a sentença de extinção prolatada às fls. 178/179, inclusive após o seu transito em julgado ocorrido em 21/07/25 (certidão de fls. 214), enquanto a petição de fls. 209/210 foi protocolada em 08/07/2025. Intime-se pessoalmente a autora para recolhimento das custas de cancelamento do processo. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), PRISCILA OLIVEIRA MORAIS (OAB 534219/SP)

28/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 20:45

Documento (Certidão)

25/10/2025, 01:24

Expedição de documento (Carta)

24/10/2025, 15:41

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 15:00

Mero expediente

24/10/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 07:46

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002502-08.2025.8.26.0554 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Thais Carvalho Cicote - Vistos. Distribuída a inicial, foi determinado à autora que providenciasse o complemento da comprovação da hipossuficiência financeira (fl. 109/110). A autora peticionou apresentando documentos adicionais (fls. 113/134). Às fls. 135 foi indeferida a gratuidade e determinado à autora que recolhesse as devidas custas. Foi interposto Agravo de Instrumento contra a decisão retor mencionada, julgado e desprovido (fls. 161/173). Houve nova intimação da autora para o recolhimento de custas, porém a mesma quedou-se inerte (fls. 177). Portanto, descumprida a diligência que lhe foi ordenada, de rigor a extinção do feito por ausência de pressuposto processual. Sobre o tema: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Gratuidade Judiciária - Indeferimento Decisão irrecorrida - Custas iniciais não recolhidas - Extinção da ação bem decretada de acordo com os arts. 290 e 485, IV do CPC Desnecessária intimação pessoal da parte, por se tratar de diligência de emenda da inicial - Sentença mantida Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1004544-37.2016.8.26.0007; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/11/2016; Data de Registro: 23/11/2016) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil. Nos termos do Provimento CSM nº2739/2024, intime-se a parte autora/exequente para que providencie o recolhimento da taxa de 5 (cinco) UFESPs, pelo serviço de cancelamento de processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Comunique-se o Distribuidor. P. I. - ADV: PRISCILA OLIVEIRA MORAIS (OAB 534219/SP)

27/06/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

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