Execução de Título Extrajudicial 1009030-83.2024.8.26.0266 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009030-83.2024.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1009030-83.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Martha da Silva Costa - Hamasul - Administracao de Condominios Ltda - - Rodrigo de Carvalho Araujo - VISTOS PARA SENTENÇA. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo entabulado pelas partes (fls. 256/260). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b,' do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia do prazo recursal. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Fixo honorários ao procurador indicado pelo convênio DPE/OAB em 100% do r. valor previsto na tabela. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP), MARCIA REGINA LEITE (OAB 287159/SP), MARCIA REGINA LEITE (OAB 287159/SP), MARIA ESTHER EIRAS RODRIGUEZ (OAB 506534/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009030-83.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Martha da Silva Costa - Hamasul - Administracao de Condominios Ltda - - Rodrigo de Carvalho Araujo - Intimação das partes de que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) para o dia 15/09/2025, às 15:30 horas, na plataforma virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itanhaém/SP, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Ao ingressar no ambiente virtual, as partes deverão exibir seus documentos de identificação com foto e o advogado sua carteira profissional. Ficam as partes cientificadas da remuneração do Mediador/Conciliador correspondente a uma hora do piso da tabela da Resolução TJSP nº 809/2019, conforme o valor da causa, a ser pago pelas partes preferencialmente em frações iguais, diretamente na conta informada pelo mesmo no dia da sessão.Certifico ainda que enviei o link de acesso à sala de audiência virtual, com a data e horário acima para os emails informados nos autos. No dia e horário acima mencionado, a sala do CEJUSC ficará disponível para a parte que não possuir acesso à internet ou que preferir participar presencialmente.Para participação na audiência online é necessário que a parte e seu advogado informem com antecedência mínima de 2 (dois) dias seus endereços de emails, se o caso. - ADV: MARCIA REGINA LEITE (OAB 287159/SP), MARCIA REGINA LEITE (OAB 287159/SP), MARIA ESTHER EIRAS RODRIGUEZ (OAB 506534/SP), EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009030-83.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Martha da Silva Costa - Hamasul - Administracao de Condominios Ltda - - Rodrigo de Carvalho Araujo - VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: MARCIA REGINA LEITE (OAB 287159/SP), MARCIA REGINA LEITE (OAB 287159/SP), MARIA ESTHER EIRAS RODRIGUEZ (OAB 506534/SP), EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009030-83.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Martha da Silva Costa - Hamasul - Administracao de Condominios Ltda - - Rodrigo de Carvalho Araujo - VISTOS... Já apresentadas as informações necessárias à designação da audiência de conciliação, conforme anteriormente determinado (endereços eletrônicos - emails - das partes e dos procuradores), encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Cumpra-se. - ADV: EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP), MARCIA REGINA LEITE (OAB 287159/SP), MARCIA REGINA LEITE (OAB 287159/SP), MARIA ESTHER EIRAS RODRIGUEZ (OAB 506534/SP)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009030-83.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Martha da Silva Costa - Hamasul - Administracao de Condominios Ltda - - Rodrigo de Carvalho Araujo - VISTOS... I) Digam as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação, a fim de otimizar a entrega da contraprestação jurisdicional e mitigar os custos processuais, seja no aspecto temporal, seja financeiramente. II) Em caso positivo, para a designação de data, deverão ser informados nos autos os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) das partes e dos procuradores. Prazo de 05 dias. III) Ficam desde logo advertidas as partes que a realização da audiência de conciliação perante o Cejusc, independente de seu resultado, terá um custo, nos termos das Resoluções 125/2010 do E. CNJ e 809/2019 do E. TJSP, valor este que será dividido entre os litigantes e deverá ser depositado diretamente na conta do conciliador, conforme indicação que constará no termo de audiência, exceto se beneficiária a parte da assistência judiciária. O custo da hora varia de acordo com o valor da causa, conforme Anexo da Res. 809/2019 da SOF (Tabela básica de remuneração): Até R$ 62.852,00 - R$ 75,42 De R$ 62852,01 a 125.703,00 - R$ 100,57 De R$ 125.703,01 a 314.259,00 - R$ 150,84 De R$ 314.259,01 a 628.518,00 - R$ 276,55 De R$ 628.518,01 a 1.257.035,00 - R$ 414,82 De R$ 1.257.035,01 a R$ 2.514.071,00 - R$ 553,10 De R$ 2.514.071,01 a R$ 12.570.357,00 - R$ 691,38 Acima de R$ 12.570.357,01 - R$ 879,92 IV) Com as informações, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. I-se. - ADV: MARIA ESTHER EIRAS RODRIGUEZ (OAB 506534/SP), EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP), MARCIA REGINA LEITE (OAB 287159/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 1009030-83.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Martha da Silva Costa - Hamasul - Administracao de Condominios Ltda - - Rodrigo de Carvalho Araujo - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: MARCIA REGINA LEITE (OAB 287159/SP), MARIA ESTHER EIRAS RODRIGUEZ (OAB 506534/SP), EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009030-83.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Martha da Silva Costa - Hamasul - Administracao de Condominios Ltda - - Rodrigo de Carvalho Araujo - VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: MARIA ESTHER EIRAS RODRIGUEZ (OAB 506534/SP), EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP), MARCIA REGINA LEITE (OAB 287159/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009030-83.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Martha da Silva Costa - Hamasul - Administracao de Condominios Ltda - - Rodrigo de Carvalho Araujo - VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP), MARCIA REGINA LEITE (OAB 287159/SP), MARIA ESTHER EIRAS RODRIGUEZ (OAB 506534/SP)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009030-83.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Martha da Silva Costa - Hamasul - Administracao de Condominios Ltda - - Rodrigo de Carvalho Araujo - VISTOS... I) Intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: "Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação." II) Deverá o réu regularizar sua representação processual e acostar procuração devidamente assinada, bem como documentos pessoais. Prazo de 15 dias. I-se. - ADV: MARIA ESTHER EIRAS RODRIGUEZ (OAB 506534/SP), EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP), MARCIA REGINA LEITE (OAB 287159/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009030-83.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Martha da Silva Costa - Hamasul - Administracao de Condominios Ltda e outro - VISTOS. Fls. retro: Nos termos do art.238,CPCa citação é o meio pelo qual se integra o contraditório. A citação regular é pressuposto de validade do processo, sendo que eventual nulidade pode ser reconhecida em qualquer grau de jurisdição e até mesmoex officio. A Lei14.195/2021, por seu turno, deu nova redação ao art.246,CPCestabelecendo que acitação será preferencialmente por meio eletrônico. O Direito, válido dizer, como ramo das ciências sociais, deve acompanhar a evolução da sociedade e, em respeito aos princípios da efetividade e celeridade, o formalismo cede espaço para soluções inovadores. A inovação, todavia, deve vir acompanhada da necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do citando. Não por outros motivos a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Neste cenário, DEFIRO o pedido deduzido, para o fim de se determinar a citação da parte demandada, via Whatsapp, com as cautelas acima, certificando-se a respeito. - ADV: MARIA ESTHER EIRAS RODRIGUEZ (OAB 506534/SP), MARCIA REGINA LEITE (OAB 287159/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Regina Leite (OAB 287159/SP), Maria Esther Eiras Rodriguez (OAB 506534/SP) Processo 1009030-83.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Martha da Silva Costa - Reqdo: Hamasul - Administracao de Condominios Ltda - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 145.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Regina Leite (OAB 287159/SP), Maria Esther Eiras Rodriguez (OAB 506534/SP) Processo 1009030-83.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Martha da Silva Costa - Reqdo: Hamasul - Administracao de Condominios Ltda - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 145.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Regina Leite (OAB 287159/SP), Maria Esther Eiras Rodriguez (OAB 506534/SP) Processo 1009030-83.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Martha da Silva Costa - Reqdo: Hamasul - Administracao de Condominios Ltda - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 145.

21/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2025, 06:03

Documento (Certidão)

08/01/2025, 06:09

Documentos

Intimação

•17/09/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 1009030-83.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Martha da Silva Costa - Hamasul - Administracao de Condominios Ltda - - Rodrigo de Carvalho Araujo - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: MARCIA REGINA LEITE (OAB 287159/SP), MARIA ESTHER EIRAS RODRIGUEZ (OAB 506534/SP), EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP)

18/07/2025, 00:00

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