Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 7000119-66.2013.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Leonildo Ramos - Posto isso: a) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Leonildo Ramos, CPF: 306.611.268-38, MTR: 293068-3, RG: 34231796, RGC: 34231796, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, relativamente a todas as condenações impostas; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)