Cumprimento de sentença 0007321-30.2017.8.26.0604 - TJSP

Cumprimento de sentença 0007321-30.2017.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007321-30.2017.8.26.0604 (processo principal 1009331-64.2016.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edemilson Gonçalves da Rocha - Augusta Cornélio Cláudio - Fls. 205: Junte a parte Exequente os atos constitutivos (escritório deadv), ou, alternativamente, junte novo formulário MLE constando os dados bancários do próprio exequente ou de um dos advogados constituídos conforme procuração acostada às fls. 08. - ADV: MAISSARA DE ALMEIDA E VEIGA (OAB 262701/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP), TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 472781/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP)

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:45

Publicação

06/05/2026, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007321-30.2017.8.26.0604 (processo principal 1009331-64.2016.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edemilson Gonçalves da Rocha - Augusta Cornélio Cláudio - Manifeste-se o(a) Exequente. - ADV: MAISSARA DE ALMEIDA E VEIGA (OAB 262701/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 472781/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP)

06/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 16:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 15:01

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 11:35

Publicação

30/04/2026, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007321-30.2017.8.26.0604 (processo principal 1009331-64.2016.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edemilson Gonçalves da Rocha - Augusta Cornélio Cláudio - Fls. 202/203: a parte exequente, embora intimada expressamente para se manifestar também acerca da exceção de executividade apresentada às fls. 181/184, limitou-se a impugnar o valor depositado e requerer prosseguimento executivo, deixando de enfrentar a matéria suscitada pela executada. A ausência de impugnação específica autoriza o imediato exame da exceção de pré-executividade, por se tratar de questão de ordem pública. Conforme documentos já acostados, a executada faleceu anteriormente aos atos de intimação promovidos neste cumprimento de sentença, sobrevindo posterior comparecimento espontâneo da inventariante, a qual noticiou o óbito, assumiu a representação do espólio e promoveu depósito judicial visando à satisfação da obrigação. Nessas circunstâncias, eventual irregularidade dos atos praticados após o falecimento não conduz, por si só, à nulidade integral do feito, sobretudo diante da ausência de prejuízo concreto e da posterior regularização da representação processual do espólio. Assim, como já determinado a pretensão executiva deve prosseguir apenas em face do espólio. Quanto ao depósito realizado, o exequente aponta insuficiência do numerário e apresenta saldo remanescente. Assim, diga a representante do espólio quanto as alegações do exequente. Sem prejuízo, defiro o levantamento do valor depositado. Expeça-se MLE. - ADV: TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 472781/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP), MAISSARA DE ALMEIDA E VEIGA (OAB 262701/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP)

30/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 14:41

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 16:57

Publicação

09/01/2026, 05:27

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007321-30.2017.8.26.0604 (processo principal 1009331-64.2016.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edemilson Gonçalves da Rocha - 1. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3. No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. 6. A atualização deverá ser pelo INCC. 7. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Rafael Brambila Peixoto, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11.Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A. os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B. o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16. Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP)

08/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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