Procedimento Comum Cível 1000092-55.2025.8.26.0140 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000092-55.2025.8.26.0140 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 09:24

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:21

Ato ordinatório

22/08/2025, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 09:38

Ato ordinatório

16/06/2025, 09:36

Publicação

16/06/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000092-55.2025.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - C.r. Serafim Eletrotécnica Eirelli - Epp - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Município de Chavantes a pagar à requerente o valor de R$ 1.095,07 (mil e noventa e cinco reais e sete centavos), acrescido de juros de mora, na forma do do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, e correção monetária, pelo IPCA-E (Tema 810 do STF), ambos desde o vencimento. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ressalvada isenção, e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, considerando a complexidade e e tempo de tramitação, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Não sendo o caso de reexame necessário, conforme art. 496, §3º, III, do CPC, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, devendo a cobrança do valor devido ser requerida em incidente próprio de cumprimento de sentença. - ADV: BRUNO DE FREITAS JURADO BRISOLA (OAB 254246/SP)

16/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 15:02

Procedência

13/06/2025, 14:35

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:49

Publicação

22/05/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno de Freitas Jurado Brisola (OAB 254246/SP) Processo 1000092-55.2025.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C.r. Serafim Eletrotécnica Eirelli - Epp - Vistos. I - Prestigiando-se o contraditório e a fim de evitar qualquer alegação futura de nulidade, intime-se o município requerido, para que, em 15 (quinze) dias, como já manifestado pela requerente, indique se possui interesse na produção de demais provas e, sendo o caso, as aponte com precisão e justificativas, esclarecendo quais pontos controvertidos pretende comprovar, sob pena de serem consideradas menções genéricas ou sem justificação. II - Com a juntada, voltem conclusos, com a possibilidade prevista no art. 355 do CPC. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/06/2025, 00:00

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