Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco do Brasil S/A -
Apelado: José Ribeiro de Almeida - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. VALORES LEVANTADOS PELO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO INDICANDO A EXISTÊNCIA DE DÉBITO EM ABERTO, APESAR DE PEDIDOS DE CONCESSÃO DE PRAZO. ART. 526, §3°, DO CPC. CREDOR NÃO MANIFESTOU OPOSIÇÃO AOS TERMOS DO REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO APRESENTADO PELO DEVEDOR, DECLARADA SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E EXTINTO O PROCESSO EM RAZÃO DA PRECLUSÃO. INFO 789 DO STJ. CONTEXTO DOS AUTOS QUE PERMITE A MANUTENÇÃO INTEGRAL DA R. SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Robernei Marchezi (OAB: 315121/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010436-50.2003.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré -