Execução de Título Extrajudicial 1003391-48.2025.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003391-48.2025.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003391-48.2025.8.26.0008/SP EXEQUENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): DIOGO SAIA TAPIAS (OAB SP313863) ADVOGADO(A): OMAR MOHAMAD SALEH (OAB SP266486) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de despesas processuais e honorários de advogado. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15). Com o trânsito em julgado, cumpra a Serventia o Provimento CG 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020, com os comandos que forem necessários no Portal de Custas do TJSP. Após, baixem-se os autos.

07/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2026, 03:35

Confirmada

28/06/2026, 00:00

Publicação

25/06/2026, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003391-48.2025.8.26.0008/SP EXEQUENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): DIOGO SAIA TAPIAS (OAB SP313863) ADVOGADO(A): OMAR MOHAMAD SALEH (OAB SP266486) DESPACHO/DECISÃO 1 – Declaro válida a intimação do executado, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. 2 - Aguarde-se o prazo do AR (evento 135).

24/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/06/2026, 02:55

Expedida/certificada

22/06/2026, 19:34

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 16:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2026, 16:39

Publicação

19/06/2026, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003391-48.2025.8.26.0008/SP EXEQUENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): DIOGO SAIA TAPIAS (OAB SP313863) ADVOGADO(A): OMAR MOHAMAD SALEH (OAB SP266486) DESPACHO/DECISÃO 1 – A possibilidade de arquivar os autos com fundamento do art. 921, III ocorre quando não for localizado o devedor ou bens penhorados. Art. 921. Suspende-se a execução: ................................... III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; O exequente não esgotou os meios para localização de bens do devedor, pois instado a comprovar a realização de pesquisa por meio da ONR – evento 88, item 2, não cumpriu a determinação. Logo, na dicção expressa da lei, o exequente não diligenciou de forma conclusiva para localizar bens dos executados, a permitir a incidência do dispositivo legal invocado. O processo não pode ser eternizado para atender a comodidade da parte. Aguarde-se o retorno d do AR da carta expedida no evento 125, ou o integral cumprimento da determinação, o que ocorrer primeiro.

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 13:15

Outras Decisões

17/06/2026, 13:15

Documentos

Sentença

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003391-48.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos. 1 - ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos. Forma de cadastramento.2 - Incidentes processuais (cumprimento, desconsideração e outros) devem tramitar no SAJ; Embargos à execução, de terceiro devem ser distribuído por meio do Eproc 1 Diante do retorno positivo da carta de fls. 213 e do decurso do prazo para oposição de embargos (fls. 214), apresente a parte exequente demonstrativo atualizado do crédito e comprove o recolhimento das custas (R$115,26), utilizando a guia do FEDTJ, no código de receita 434-1, no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, independentemente de nova conclusão, determino: 1.1 - Bloqueio das contas bancárias do(s) executado(s) Perfil - Depilação a Laser e Estética Avançada Ltda, através do sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado; Realizado o bloqueio, caso haja excesso na constrição, desbloqueie a serventia o excesso, de imediato e independentemente de nova decisão. 1.2 - Bloqueio de todos os veículos registrados em nome da parte executada, na modalidade circulação, por meio do RENAJUD, ressalvados os que tiverem comunicação de venda, furto ou baixa. Após o resultado das duas pesquisas, havendo resultado positivo (Sisbajud e/ou Renajud), tornem os autos conclusos para outras deliberações. 1.3 - Pesquisa em nome do(s) executado(s) junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. 2 - Caso todos os resultados obtidos sejam negativos, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para indicar em 10 dias comprovar a busca de bens imóveis registrados em nome do executado, a ser realizada por meio da ARISP/ONR. 2.1 - Basta ao interessado acessar o endereço eletrônico da ONR - https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos - pagar R$ 7,36 pelo serviço e realizar uma consulta, cujo resultado pode resultar na pacificação da lide. 3 - Na eventualidade de a exequente indicar imóvel para penhora, o pedido deverá estar acompanhado de certidão atualizada da matrícula, memória atualizada do crédito, e-mail e telefone celular do patrono do credor para averbação da penhora na matrícula, relação do nome de todos os co-proprietários e demais pessoas relacionadas no art. 799 do CPC, com seus respectivos endereços e prova do pagamento das custas postais para intima-los. 4 - Qualquer que seja o requerimento deve ser apresentado com prova do recolhimento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido. 5 - Adverte-se que não serão deferidas diligências cujo resultado anterior tenha sido infrutífero e que o resultado esteja abrangido pelas pesquisas já realizadas - vide Comunicado CG 669/2022, publicado no DJE de 07/11/22, ressalvada demonstração documental de alteração da condição econômica do devedor. 6 - Na inércia ou não cumprida a íntegra da determinação, independentemente de nova determinação, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente intime-se a parte exequente por carta, no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do CPC, para promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 7- Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo e a parte, em caso de inércia ou manifestação deficiente, incorrerá no art. 223 do CPC. Int. - ADV: OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP)

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003391-48.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos. 1 - Fls. 162/164 e 187/189: Diante da desocupação voluntária do imóvel antes da citação, CONVERTO o rito processual para o de execução de título extrajudicial, com as anotações pertinentes no sistema informatizado. 2 - Nos termos do art. 915, § 2º, CPC, desnecessária a citação por meio de Oficial de Justiça. A citação por Oficial de Justiça somente é realizada quando a lei expressamente determina ou quando infrutífera a citação pelos Correios, que tem resultado mais célere e menor custo. Trata-se de medida de otimização dos recursos. 3 - Em 10 dias, comprove o exequente o recolhimento da despesa postal (R$ 34,35, na guia FEDTJ, código 120-1). 4 - Com o recolhimento, cite-se para pagamento do débito indicado, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do Código de Processo Civil). 5 - Sem prejuízo, intime-se para, no prazo de 15 dias (art. 915, CPC) indicar bens passíveis de penhora, com menção de sua localização e avaliação (art. 774, V, CPC), bem como para facultativamente opor embargos à execução ou para PARCELAMENTO do débito na forma do art. 916 do CPC, que fica desde já deferido (no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. 6 - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, ficando reduzidos à metade no caso de pagamento integral do débito (art. 827, caput e § 1º do CPC). 7 - Vale a presente decisão como CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO (art. 828 do CPC), que deverá ser acompanhada com cópia da planilha do crédito atualizada, a ser impressa e encaminhada pela parte exequente a quem de direito na forma da lei. 8 - Caso sejam necessárias novas diligências por Oficial de Justiça, ficam desde já deferidas as prerrogativas dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente, por cópia impressa, como mandado. 9 - Por fim, caso necessárias novas diligências, nos termos do art. 318, parágrafo único, art. 239 e art. 240, § 2º, do CPC, considerando que é incumbência imprescindível da parte exequente promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência de adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, o feito será extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular (art. 485, IV, CPC), observando-se que a exequente já foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito - fls. 186. Int. - ADV: OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003391-48.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - 1 - Mantenho a decisão de fls. 174, pois a certidão de fls. 159 é suficientemente clara para comprovar a falta de interesse do autor. Conforme certificado, o espaço já possui publicidade Carrefour para sua locação. Ademais, a decisão de fls. 141 é extremamente pedagógica em seu item "5". O patrono do autor não se incomodou de contatar o oficial de justiça, conforme certificado; não orientou o seu cliente, que atendeu o oficial de justiça. A desorganização administrativa da parte autora não tem o condão de impactar na estrutura do serviço público, de forma a impor a repetição de atos por sucessivas e infinitas vezes. O imóvel está desocupado e com publicidade da própria autora. Logo, inexiste razoabilidade em ocupar a estrutura pública para realização de ato que independe de intervenção judicial. Reproduzo abaixo o teor da certidão do oficial de justiça para que não haja dúvida. CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 008.2025/009440-7, muito embora a parte autora não tenha contato este Oficial de Justiça para disponibilizar os meios para a consecução da r.Ordem, dirigi-me ao endereço indicado, sito na Av. Rio das Pedras nº 555, loja 14, Hipermercado Carrefour, Jd Aricanduva, em data de 28/05, às 13:50hs., e, ali sendo, fui atendido pelo Sr. OLAVO GOMES, Gerente de Lojas da rede Carrefour, que prontamente confirmou as informações por anteriormente prestadas, no sentido de que a requerida já procedeu a desocupação do imóvel e que, inclusive o espaço já dispõe de publicidade do Carrefour para locação do espaço em questão; participei-lhe da necessidade de que fosse procedida a imissão da parte autora na posse do imóvel, conforme determina o r.Mandado, e que para tanto haveria a necessidade de abertura do imóvel e que fosse designado algum representante da autora para acompanhar e assinar a imissão. O Sr. OLAVO afirmou que essa parte é incumbência do Jurídico e que iria informar a respeito. Observei da urgência do ato, haja vista o prazo determinado. No entanto, até a presente, a parte autora não contatou este Oficial de Justiça, demonstrando assim desinteresse no ato. Posto isto, devolvo o presente ao Cartório, para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 02 de junho de 2025. Aguarde-se o retorno do AR da carta de intimação de fls.169. - ADV: DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP)

28/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

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