Execução de Título Extrajudicial 1001284-51.2024.8.26.0045 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001284-51.2024.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/05/2026, 07:12

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001284-51.2024.8.26.0045/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB SP264825) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o exequente, em 5 dias, em termos de efetivo prosseguimento. Local: Arujá

19/05/2026, 00:00

Petição

18/05/2026, 15:47

Expedida/certificada

18/05/2026, 14:32

Petição

14/05/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001284-51.2024.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Reinaldo de Freitas - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10012845120248260045. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: REINALDO DE FREITAS (OAB 79550/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)

14/05/2026, 00:00

Remessa

13/05/2026, 12:34

Publicação

11/05/2026, 15:31

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001284-51.2024.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Reinaldo de Freitas - Informo ao solicitante acerca da pesquisa online, se o caso, diga em 05 dias. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), REINALDO DE FREITAS (OAB 79550/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 17:03

Ato ordinatório

08/05/2026, 16:35

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:04

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001284-51.2024.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Reinaldo de Freitas - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A (fls. 181/186) em face da r. decisão de fls. 177, que deferiu a expedição de ofícios à CNseg e à SUSEP para pesquisa de ativos em nome do executado REINALDO DE FREITAS, indeferindo os pedidos relativos a cotas de consórcio e à CETIP. É o relatório. Decido. Tendo em vista a tempestividade recursal, CONHEÇO os embargos de declaração. O embargante sustenta, em síntese, omissão da decisão consistente na ausência de apreciação de todos os pedidos de expedição de ofícios formulados, notadamente em relação ao Banco Santander S/A e à Caixa Seguradora S/A, que não foram contemplados no deferimento nem expressamente indeferidos. Assiste razão parcial ao embargante. Com efeito, a decisão embargada apreciou de forma expressa os pedidos referentes à CNseg e à SUSEP (deferidos), às administradoras de consórcios (indeferidos por ausência de indícios mínimos da existência de tais ativos) e à CETIP (indeferido por ser diligência desnecessária, já abrangida pelo sistema SISBAJUD, nos termos do Comunicado CG nº 148/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Entretanto, os pedidos relativos ao Banco Santander S/A e à Caixa Seguradora S/A não foram apreciados em nenhum sentido, configurando omissão formal passível de suprimento na forma do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil. Impõe-se, nessa medida, integrar a decisão para sanar expressamente a omissão. No mérito, os referidos pedidos comportam deferimento. A Caixa Seguradora S/A opera no ramo de seguros e previdência complementar, inserindo-se no mesmo espectro de investigação patrimonial já autorizado em relação à CNseg e à SUSEP, sendo pertinente a expedição de ofício para verificação de eventuais apólices, planos de previdência ou títulos de capitalização em nome do executado. Quanto ao Banco Santander S/A, trata-se de instituição financeira de grande porte com atuação em produtos de previdência privada, seguros e investimentos, justificando igualmente a diligência. Anote-se, por fim, que os pedidos relativos às demais instituições BB Administradora de Consórcios S/A, Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. e Itaú Administradora de Consórcios Ltda. foram expressamente indeferidos na decisão embargada, não havendo omissão a suprir nesse ponto, de modo que os embargos não prosperam quanto a essas instituições. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A (fls. 181/186), exclusivamente para integrar a decisão de fls. 177, determinando também a expedição de ofícios ao Banco Santander S/A e à Caixa Seguradora S/A, para que informem se o executado Reinaldo de Freitas, CPF 222.611.848-91, possui seguros, planos de previdência privada, títulos de capitalização, aplicações financeiras ou valores mobiliários em seu nome, devendo, em caso positivo, serem bloqueados os ativos identificados e comunicado este juízo, mantendo a decisão em todos os seus demais termos. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, com a devida comprovação nos autos. Para processos digitais, o ofício-resposta e eventuais documentos deverão ser enviados ao e-mail institucional [[email protected]], em formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. - ADV: REINALDO DE FREITAS (OAB 79550/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reinaldo de Freitas (OAB 79550/SP), Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP) Processo 1001284-51.2024.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Exectdo: Reinaldo de Freitas, Reinaldo de Freitas - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

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Publicação

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Petição

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Publicação

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