Execução Fiscal 0020301-52.2011.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 0020301-52.2011.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/05/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020301-52.2011.8.26.0302 (302.01.2011.020301) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Jahu - Vistos. 1. Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos ou seu levantamento à parte interessada, se o caso. Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ. P.I.C. - ADV: DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 04:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/03/2026, 04:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2026, 03:03

Documento (Certidão)

16/03/2026, 06:07

Documento (Certidão)

16/03/2026, 06:07

Expedição de documento (Carta)

13/03/2026, 15:58

Expedição de documento (Carta)

13/03/2026, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 15:56

Outras Decisões

26/02/2026, 13:23

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

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