Execução da Pena 7001049-08.2012.8.26.0625 - TJSP

Execução da Pena 7001049-08.2012.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7001049-08.2012.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS GUILHERME BASANA - Vistos. Considerando o falecimento do executado, conforme certidão acostada às fls. 1001, acolho a manifestação do i. representante do Ministério Público (fls. 1005) e, em consequência, JULGO EXTINTA a punibilidade de LUIS GUILHERME BASANA, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, em relação aos processos registrados sob nº 0004962-08.2011.8.26.0220 (PEC 7001049-08.2012.8.26.0625), oriundo da 1ª Vara da Comarca de Guaratinguetá/SP, nº 0005884-49.2011.8.26.0220 (PEC 7001591-26.2012.8.26.0625), oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guaratinguetá/SP e nº 0004044-95.2011.8.26.0028 (PEC 7000714-97.2016.8.26.0576), oriundo da 1ª Vara da Comarca de Aparecida/SP Após a ciência do Ministério Público, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente Sentença, procedendo-se às devidas comunicações e anotações, arquivando-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

21/05/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 22:26

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:12

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 12:01

Outras Decisões

31/01/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 09:42

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 12:08

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 12:07

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 12:03

Documento (Certidão)

19/12/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 14:54

Documento (Certidão)

19/09/2024, 13:00

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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