Execução Fiscal 1502730-62.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 81.488,32

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

EFEBR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1502730-62.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Efebr Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:51

Todas as movimentações(40)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:11

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 15:12

Decisão

•11/03/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1502730-62.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Efebr Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

01/12/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:11

Determinada a Citação por Edital do Executado

29/08/2023, 17:07

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:24

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

31/07/2023, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2023, 05:00

Expedição de Carta.

13/07/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 17:23

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:08

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

05/06/2023, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2023, 06:03

Expedição de Carta.

24/05/2023, 12:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/05/2023, 12:51

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:28

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 20:03

Decisão

•29/08/2023, 17:07

Decisão

•31/07/2023, 09:23

Despacho

•03/07/2023, 17:23

Decisão

•05/06/2023, 12:08

Decisão

•24/05/2023, 12:51