Execução de Título Extrajudicial 1000232-15.2016.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000232-15.2016.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000232-15.2016.8.26.0008/SP EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB SP422255) DESPACHO/DECISÃO 1. Autos migrados para o sistema EPROC, onde doravante deverão ser recolhidas as futuras despesas processuais para prática dos atos devidos nestes autos. 2. Evento 588: Ciência do V. Acórdão que em sede de agravo, concedeu provimento ao recurso para deferir as pesquisas DECRED, DOI e DIMOB. 3. À vista do julgamento supra, DEFIRO as pesquisas DECRED, DOI e DIMOB, por meio do sistema INFOJUD, assim que recolhidas as taxas devidas no sistema EPROC, no prazo de quinze dias. Para mais informações, consultar Infoeproc57. 4. Para as custas recolhidas fora do sistema EPROC (DARE, FEDTJ ou GRD), os pedidos de restituição devem ser realizados nos termos do Comunicado CG 1158/2021, observadas as orientações indicadas para processo não distribuído. Int. São Paulo, data da assinatura digital. Juízo Titular I - 1ª Vara Cível - Regional VIII - Tatuapé

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000232-15.2016.8.26.0008/SP RELATOR: FÁBIO ROGÉRIO BOJO PELLEGRINO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB SP422255) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 583 - 23/07/2026 - Juntada de certidão

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000232-15.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Prenmar Indústria e Comercio Ltda - - Dercio Antonio Urso - - Maria Del Pilar Pena Croques Urso - - Angelica Garcia e outro - Mega Leilões - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10002321520168260008. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), RICARDO SANTOS FERREIRA (OAB 185362/SP)

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000232-15.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Prenmar Indústria e Comercio Ltda - - Dercio Antonio Urso - - Maria Del Pilar Pena Croques Urso - - Angelica Garcia e outro - Mega Leilões - Diga o interessado em prosseguimento, em 10 (dez) dias, tendo em vista a(s) pesquisa(s) de bens realizadas. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), RICARDO SANTOS FERREIRA (OAB 185362/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000232-15.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Prenmar Indústria e Comercio Ltda - - Dercio Antonio Urso - - Maria Del Pilar Pena Croques Urso - - Angelica Garcia e outro - Mega Leilões - Fls. 1149: Para a pesquisa SNIPER, recolha-se a despesa do Provimento CSM 2.684/2023. Com o recolhimento, proceda-se a pesquisa. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: RICARDO SANTOS FERREIRA (OAB 185362/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000232-15.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Prenmar Indústria e Comercio Ltda - - Dercio Antonio Urso - - Maria Del Pilar Pena Croques Urso - - Angelica Garcia e outro - Mega Leilões - ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. 2 - Incidentes Processuais (cumprimento de sentença, desconsideração de personalidade jurídica e outros) devem tramitar no SAJ até a migração; Embargos à Execução e de Terceiro devem ser distribuídos apenas por meio do EPROC. Certidão de fls. 1142: Intime-se a parte exequente, por carta, para que dê andamento ao feito em até cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), RICARDO SANTOS FERREIRA (OAB 185362/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 20:02

Outras Decisões

01/06/2026, 19:39

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 17:07

Publicação

13/04/2026, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000232-15.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Prenmar Indústria e Comercio Ltda - - Dercio Antonio Urso - - Maria Del Pilar Pena Croques Urso - - Angelica Garcia e outro - Mega Leilões - ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. 2 - Incidentes Processuais (cumprimento de sentença, desconsideração de personalidade jurídica e outros) devem tramitar no SAJ até a migração; Embargos à Execução e de Terceiro devem ser distribuídos apenas por meio do EPROC. Fls. 1117/1118: Penhora de milhas / milhagens aéreas / pontos programa de fidelidade: INDEFIRO o pedido de oficiamento para consulta e/ou penhora de pontos / pontuação de programas de fidelidade e milhas aéreas/ milhagens, visto que conforme entendimento majoritário do Eg. TJSP, mesmo que constatada a existência destas milhas, não há mecanismo idôneo ou forma segura de conversão dos pontos de titularidade da parte executada em valor monetário, o que impediria a mensuração do abatimento sobre o valor exequendo decorrente da determinada transferência da pontuação eventualmente existente. Assim sendo, a medida não conduz à satisfação do crédito ora perseguido. Nestes sentido: TJSP, Agravo de Instrumento 2316801-10.2025.8.26.0000; Des(a):Maria de Lourdes Lopez Gil; 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/03/2026; TJSP - Agravo de Instrumento 2055638-76.2026.8.26.0000; Des.:Spencer Almeida Ferreira; 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2026; TJSP - Agravo de Instrumento 2390318-48.2025.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Pellizari; 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2026. Dentre outros. Int. - ADV: ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), RICARDO SANTOS FERREIRA (OAB 185362/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 20:02

Indeferimento

10/04/2026, 19:20

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000232-15.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Prenmar Indústria e Comercio Ltda - - Dercio Antonio Urso - - Maria Del Pilar Pena Croques Urso - - Angelica Garcia e outro - Mega Leilões - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10002321520168260008. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), RICARDO SANTOS FERREIRA (OAB 185362/SP)

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000232-15.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Prenmar Indústria e Comercio Ltda - - Dercio Antonio Urso - - Maria Del Pilar Pena Croques Urso - - Angelica Garcia e outro - Mega Leilões - ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. 2 - Incidentes Processuais (cumprimento de sentença, desconsideração de personalidade jurídica e outros) devem tramitar no SAJ até a migração; Embargos à Execução e de Terceiro devem ser distribuídos apenas por meio do EPROC. Fls. 1117/1118: Penhora de milhas / milhagens aéreas / pontos programa de fidelidade: INDEFIRO o pedido de oficiamento para consulta e/ou penhora de pontos / pontuação de programas de fidelidade e milhas aéreas/ milhagens, visto que conforme entendimento majoritário do Eg. TJSP, mesmo que constatada a existência destas milhas, não há mecanismo idôneo ou forma segura de conversão dos pontos de titularidade da parte executada em valor monetário, o que impediria a mensuração do abatimento sobre o valor exequendo decorrente da determinada transferência da pontuação eventualmente existente. Assim sendo, a medida não conduz à satisfação do crédito ora perseguido. Nestes sentido: TJSP, Agravo de Instrumento 2316801-10.2025.8.26.0000; Des(a):Maria de Lourdes Lopez Gil; 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/03/2026; TJSP - Agravo de Instrumento 2055638-76.2026.8.26.0000; Des.:Spencer Almeida Ferreira; 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2026; TJSP - Agravo de Instrumento 2390318-48.2025.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Pellizari; 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2026. Dentre outros. Int. - ADV: ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), RICARDO SANTOS FERREIRA (OAB 185362/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000232-15.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Prenmar Indústria e Comercio Ltda - - Dercio Antonio Urso - - Maria Del Pilar Pena Croques Urso - - Angelica Garcia e outro - Mega Leilões - ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. 1) Fl. 1111: A exequente pretende obter informações sobre operações efetuadas com cartões de crédito (DECRED) e transações imobiliárias realizadas pelos executados (DOI/DIMOB). Todavia, tais informações dizem respeito a operações e transações pretéritas, de modo que se revelam ineficazes para o encontro de bens penhoráveis. Ademais, as referidas informações representam quebra do sigilo bancário, o que, se deferido, implicaria violação de direito fundamental sem qualquer eficácia prática em contrapartida. Cumpre destacar, por oportuno, que nada obsta que o exequente realize levantamento de dados, por conta própria, sobre transações imobiliárias junto aos cartórios de registro de imóveis, ou examine as declarações de imposto de renda já apresentadas aos autos principais, para, então, postular as pertinentes constrições. Indefiro, portanto, o pedido de pesquisas por meio dos sistemas apontados. 2) Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. 3) Inerte por até 30 dias, intime-se-o por carta a dar andamento ao feito em até 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), RICARDO SANTOS FERREIRA (OAB 185362/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000232-15.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Prenmar Indústria e Comercio Ltda - - Dercio Antonio Urso - - Maria Del Pilar Pena Croques Urso - - Angelica Garcia e outro - Fl. 1053: Para a(s) pesquisa(s) requerida(s), inclusive consulta/constrição de imóvel(is), RECOLHA-SE a taxa devida (por CNPJ/CPF e por órgão(s) a ser(em) consultado(s), na guia FEDTJ, código 434-1), conforme provimento CSM 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, trazendo o cálculo atualizado da dívida, se o caso, em 30 (trinta) dias úteis. Atente-se para o correto valor do recolhimento de acordo com a TABELA abaixo, observando-se as consultas requeridas/deferidas no feito. Valor da UFESP - R$ 37,02 (exercício 2025). Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada ("teimosinha") 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR (Registro Imóveis) Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. - ADV: ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP), RICARDO SANTOS FERREIRA (OAB 185362/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP)

22/07/2025, 00:00

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