Execução Fiscal 1502496-17.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 47.522,32

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

BEP PANIFICADORA RESTAURANTE E PARTICIP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1502496-17.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Bep Panificadora Restaurante e Particip - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a)

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:43

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2023.

12/06/2023, 16:28

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:04

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 15:07

Decisão

•11/03/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1502496-17.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Bep Panificadora Restaurante e Particip - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a)

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:43

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2023.

12/06/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:03

Determinada a Citação por Edital do Executado

21/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:04

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:02

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

09/02/2023, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

30/01/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2023, 11:28

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2022, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:25

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

12/12/2022, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/11/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2022, 14:06

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/08/2022, 12:43

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:54

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

30/05/2022, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/05/2022, 10:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/05/2022, 10:27

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:53

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 08:20

Decisão

•21/03/2023, 10:59

Decisão

•09/02/2023, 14:02

Despacho

•17/01/2023, 11:28

Decisão

•12/12/2022, 12:24

Despacho

•18/11/2022, 14:06

Despacho

•18/08/2022, 12:43

Decisão

•30/05/2022, 16:53

Decisão

•16/05/2022, 10:27