Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1025340-25.2020.8.26.0002 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Whirlpool S.A - Eiti Soluções de Tecnologia Ltda. -
Vistos. À vista da petição de fls. 681/682, considero adimplida a obrigação por parte da executada e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado. Tendo em vista que a transferência eletrônica é muito mais célere e prática, deverá o interessado juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, o Formulário MLE, disponível no sitio do TJSP - www.tjsp.jus.br - no diretório Indices e despesas processuais, subdiretório Despesas Processuais, item Orientações Gerais, integralmente preenchido. Certificado o trânsito em julgado e com a apresentação do formulário acima referido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Ante o resultado alcançado, não incidem custas finais. Oportunamente, proceda-se à baixa dos autos, remetendo-se ao arquivo definitivo. P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), FLAVIO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 306260/SP), MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB 524328/SP)