Execução da Pena 0000767-68.2021.8.26.0045 - TJSP

Execução da Pena 0000767-68.2021.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000767-68.2021.8.26.0045 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Aline Gomes Nunes de Souza - Cumpra-se a ordem. Não conhecido o pedido de Habeas Corpus impetrado, foi concedido, contudo, de ofício, salvo-conduto à Sentenciada, no sentido de impedir que, em caso de descumprimento da- pena restritiva de direitos, seja determinada, simultaneamente, a conversão da pena em privativa de liberdade e a regressão de regime. Assim, prossiga-se na Execução Criminal, intimando-se a Sentenciada para que se apresente ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Arujá para o cumprimento da pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade). Intimem-se. - ADV: WILIAN APARECIDO DA ROCHA LEME (OAB 459064/SP)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000767-68.2021.8.26.0045 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Aline Gomes Nunes de Souza - Procedam-se às pesquisas acerca de eventual julgamento do Habeas Corpus impetrado. Com a juntada, tornem conclusos. - ADV: WILIAN APARECIDO DA ROCHA LEME (OAB 459064/SP)

24/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 10:01

Publicação

31/05/2025, 12:17

Publicação

31/05/2025, 12:17

Publicação

31/05/2025, 07:15

Publicação

31/05/2025, 07:15

Publicação

31/05/2025, 07:15

Publicação

31/05/2025, 07:15

Publicação

31/05/2025, 07:15

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000767-68.2021.8.26.0045 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Aline Gomes Nunes de Souza - Vistos. Prestei as informações ora solicitadas, conforme seguem. Encaminhem-se via Malote Digital. Int. - ADV: WILIAN APARECIDO DA ROCHA LEME (OAB 459064/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000767-68.2021.8.26.0045 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Aline Gomes Nunes de Souza - Vistos. Prestei as informações ora solicitadas, conforme seguem. Int. - ADV: WILIAN APARECIDO DA ROCHA LEME (OAB 459064/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 20:25

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

—

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Expedição de documento (Ofício)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000767-68.2021.8.26.0045 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Aline Gomes Nunes de Souza - Vistos. Prestei as informações ora solicitadas, conforme seguem. Int. - ADV: WILIAN APARECIDO DA ROCHA LEME (OAB 459064/SP)

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