Execução da Pena 0004215-36.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUAN PAULO LIMA QUARESMO

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON SILVA SANTOS

OAB/SP 354038·CPF·Representa: Réu

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI

OAB/SP 440970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/10/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everton Silva Santos (OAB 354038/SP), Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB 440970/SP) Processo 0004215-36.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN PAULO LIMA QUARESMO - Vistos. Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) LUAN PAULO LIMA QUARESMO, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto. A pena de multa foi julgada extinta pelo Juízo de origem nº 1502128-31.2020.8.26.03

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 17:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:55

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:02

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/10/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everton Silva Santos (OAB 354038/SP), Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB 440970/SP) Processo 0004215-36.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN PAULO LIMA QUARESMO - Vistos. Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) LUAN PAULO LIMA QUARESMO, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto. A pena de multa foi julgada extinta pelo Juízo de origem nº 1502128-31.2020.8.26.03

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 17:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

25/02/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 17:04

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2023, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:33

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:00

Concedida Progressão de regime

17/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 09:43

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:32

Homologado o Cálculo

31/01/2023, 17:31

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:45

Declarada a Remição

19/12/2022, 12:44

Conclusos para decisão

19/12/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/07/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:22

Classe retificada de 1714 para 386

28/03/2022, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 18:56

Concedida Progressão de regime

24/03/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 05:34

Conclusos para decisão

10/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:14

Homologada a Falta Disciplinar

23/09/2021, 14:13

Conclusos para decisão

15/09/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2021, 14:18

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 06:58

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

27/08/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/08/2021, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:39

Homologado o Cálculo

21/05/2021, 16:38

Conclusos para decisão

21/05/2021, 15:18

Conclusos para despacho

21/05/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 12:05

Expedição de Ofício.

14/05/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 15:38

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 11:26

Distribuído por competência exclusiva

06/04/2021, 10:49

Decisão

•11/10/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:53

Decisão

•23/03/2023, 17:51

Decisão

•17/03/2023, 15:59

Despacho

•07/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:01

Decisão

•31/01/2023, 17:31

Decisão

•19/12/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:55

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Todos os documentos(46)

Sentença

•12/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:49

Decisão

•11/10/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:53

Decisão

•23/03/2023, 17:51

Decisão

•17/03/2023, 15:59

Despacho

•07/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:01

Decisão

•31/01/2023, 17:31

Decisão

•19/12/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:55

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:48

Acórdão

•13/07/2022, 11:47

Acórdão

•13/07/2022, 11:47

Acórdão

•13/07/2022, 11:47

Decisão

•24/03/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:55

Decisão

•23/09/2021, 14:13

Despacho

•01/09/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 07:28

Decisão

•21/05/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:38

Sentença

•06/04/2021, 10:49

Decisão

•06/04/2021, 10:49