Execução da Pena 0005454-12.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 13:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/11/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Higor Chaves Marks (OAB 8678/RO) Processo 0005454-12.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Júnior Pereira - Vistos. Acolho a manifestação das partes e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Rafael Júnior Pereira, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto. A pena de multa foi julgada extinta pelos autos nº 1004098-21.2023.8.26.0320 - fls.192/193. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. P.I.C.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 10:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/04/2025, 10:52

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:50

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 13:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/11/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Higor Chaves Marks (OAB 8678/RO) Processo 0005454-12.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Júnior Pereira - Vistos. Acolho a manifestação das partes e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Rafael Júnior Pereira, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto. A pena de multa foi julgada extinta pelos autos nº 1004098-21.2023.8.26.0320 - fls.192/193. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. P.I.C.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 10:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/04/2025, 10:52

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

21/03/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Higor Chaves Marks (OAB 8678/RO) Processo 0005454-12.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Júnior Pereira - *

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:41

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 11:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/01/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 15:23

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2022, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2022, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2022, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 06:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/11/2022, 17:03

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:10

Concedida Progressão de regime

25/10/2022, 10:10

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 16:23

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:23

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:25

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 05:33

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 19:05

Concedida Progressão de regime

19/08/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 16:27

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 14:37

Conclusos para decisão

03/08/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 18:19

Processo Entranhado

01/08/2021, 18:19

Incidente Processual Instaurado

01/08/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de Resposta

26/07/2021, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 11:39

Determinada Requisição de Informações

23/07/2021, 11:39

Conclusos para decisão

12/07/2021, 22:19

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 12:00

Determinada Requisição de Informações

17/05/2021, 11:59

Conclusos para decisão

14/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 11:48

Homologado o Cálculo

14/05/2020, 11:48

Conclusos para decisão

14/05/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 18:16

Expedição de Ofício.

08/05/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2020, 19:01

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 19:00

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2020, 11:33

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Todos os documentos(40)

Sentença

•02/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Acórdão

•16/01/2025, 11:28

Decisão

•26/06/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:14

Decisão

•09/11/2022, 17:03

Decisão

•25/10/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:06

Despacho

•26/08/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:25

Decisão

•19/08/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 12:03

Despacho

•04/08/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 10:00

Despacho

•23/07/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•20/06/2021, 10:02

Despacho

•17/05/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 18:43

Decisão

•14/05/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 19:01

Sentença

•07/05/2020, 11:34

Decisão

•07/05/2020, 11:34

Decisão

•07/05/2020, 11:34

Decisão

•07/05/2020, 11:34

Decisão

•07/05/2020, 11:34