Procedimento Comum Cível 1002422-29.2019.8.26.0045 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002422-29.2019.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/05/2025, 07:20

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31/05/2025, 07:20

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31/05/2025, 07:20

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31/05/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002422-29.2019.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - (Representante Legal) Luiz Raymundo Correia Neto - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - 1) Fls. 133/134: Indefiro a exclusão dos dados do autor do cadastro do processo, considerando que existe previsão específica no artigo 7º, inciso VI, da LGPD, para "tratamento" dos dados da parte para o exercício regular de direitos em processo judicial, bem como considerando o princípio da publicidade dos atos processuais, previsto no artigo 5º, inciso LX, da CF e artigo 189, do CPC, não estando presentes as hipóteses de exceção ao referido princípio. 2) Verifico ainda que o presente processo já encontrava-se arquivado com baixa definitiva (fls. 128). 3) Portanto, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 11:58

Publicação

21/05/2025, 09:03

Publicação

21/05/2025, 08:22

Publicação

21/05/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marli Inacio Portinho da Silva (OAB 150793/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1002422-29.2019.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: (Representante Legal) Luiz Raymundo Correia Neto - Reqdo: B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - 1) Fls. 133/134: Indefiro a exclusão dos dados do autor do cadastro do processo, considerando que existe previsão específica no artigo 7º, inciso VI, da LGPD, para "tratamento" dos dados da parte para o exercício regular de direitos em processo judicial, bem como considerando o princípio da publicidade dos atos processuais, previsto no artigo 5º, inciso LX, da CF e artigo 189, do CPC, não estando presentes as hipóteses de exceção ao referido princípio. 2) Verifico ainda que o presente processo já encontrava-se arquivado com baixa definitiva (fls. 128). 3) Portanto, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marli Inacio Portinho da Silva (OAB 150793/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1002422-29.2019.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: (Representante Legal) Luiz Raymundo Correia Neto - Reqdo: B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - 1) Fls. 133/134: Indefiro a exclusão dos dados do autor do cadastro do processo, considerando que existe previsão específica no artigo 7º, inciso VI, da LGPD, para "tratamento" dos dados da parte para o exercício regular de direitos em processo judicial, bem como considerando o princípio da publicidade dos atos processuais, previsto no artigo 5º, inciso LX, da CF e artigo 189, do CPC, não estando presentes as hipóteses de exceção ao referido princípio. 2) Verifico ainda que o presente processo já encontrava-se arquivado com baixa definitiva (fls. 128). 3) Portanto, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Outras Decisões

19/05/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 11:13

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marli Inacio Portinho da Silva (OAB 150793/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1002422-29.2019.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: (Representante Legal) Luiz Raymundo Correia Neto - Reqdo: B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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