Execução Fiscal 0348735-69.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2006

Valor da Causa

R$ 855,66

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

RIGA ORGANIZACAO COML RESTAUR INDUST S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SALVADOR MOUTINHO DURAZZO

OAB/SP 12315·CPF·Representa: Réu

ANDRE POLI DE OLIVEIRA

OAB/SP 234940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:23

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 10:20

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/05/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Salvador Moutinho Durazzo (OAB 12315/SP), Andre Poli de Oliveira (OAB 234940/SP) Processo 0348735-69.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Riga Organizacao Coml Restaur Indust S/A - Sentença proferida em 11 de março de 2025, no Expediente Nº 33/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arqu

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:16

Declarada Decadência ou Prescrição

11/03/2025, 16:12

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

14/02/2025, 09:23

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

17/10/2014, 17:05

ART. 40

17/04/2013, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

05/03/2013, 12:00

SERVENTIA

19/02/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

11/12/2012, 12:00

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:23

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 10:20

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/05/2025, 11:20

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Salvador Moutinho Durazzo (OAB 12315/SP), Andre Poli de Oliveira (OAB 234940/SP) Processo 0348735-69.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Riga Organizacao Coml Restaur Indust S/A - Sentença proferida em 11 de março de 2025, no Expediente Nº 33/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arqu

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:16

Declarada Decadência ou Prescrição

11/03/2025, 16:12

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

14/02/2025, 09:23

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

17/10/2014, 17:05

ART. 40

17/04/2013, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

05/03/2013, 12:00

SERVENTIA

19/02/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

11/12/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

19/11/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

13/11/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

30/10/2012, 12:00

C.P. ENTREGUE A PROC.FISCAL P/DISTRIB. REL. .../06

19/06/2012, 12:00

SERVENTIA

01/06/2012, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA

30/05/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

29/05/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

17/05/2012, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

17/05/2012, 12:00

SERVENTIA

20/03/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

20/03/2012, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

02/03/2012, 12:00

SERVENTIA

11/01/2012, 12:00

SERVENTIA

17/10/2011, 12:00

SERVENTIA

26/07/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

26/07/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

24/05/2011, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

14/02/2011, 12:00

SERVENTIA

05/10/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

05/10/2010, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

16/09/2010, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

23/08/2010, 12:00

IMPRENSA

14/06/2010, 12:00

SERVENTIA

09/06/2010, 12:00

VOLTA DA CLS

09/06/2010, 12:00

SERVENTIA DIVERSOS TRIADO

13/04/2010, 12:00

SERVENTIA

23/02/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

23/02/2010, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

16/12/2009, 12:00

IMPRENSA - PROC-II

05/07/2009, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA

01/07/2009, 12:00

C.P. ENTREGUE A PROC.FISCAL P/DISTRIB. REL. .../06

22/06/2009, 12:00

SERVENTIA

17/06/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

02/06/2009, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

24/04/2009, 12:00

SERVENTIA

03/03/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

03/03/2009, 12:00

SERVENTIA

28/10/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

28/10/2008, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

08/10/2008, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

12/09/2008, 12:00

IMPRENSA

17/07/2008, 12:00

VOLTA DO CONTADOR

08/07/2008, 12:00

IMPRENSA

29/05/2008, 12:00

DECISAO DOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

21/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

21/05/2008, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. II

21/05/2008, 12:00

COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________

09/05/2008, 12:00

VOLTA DA CLS

09/05/2008, 12:00

SERVENTIA

06/05/2008, 12:00

SERVENTIA

05/05/2008, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

18/04/2008, 12:00

SERVENTIA

27/12/2007, 12:00

PRAZO

27/07/2007, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

17/07/2007, 12:00

AP. O AGRAVO

13/07/2007, 12:00

AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................

13/07/2007, 12:00

EMBARGOS REMETIDOS AO PROC. II NESTA DATA

04/07/2007, 12:00

IMPRENSA - PROC-II

29/05/2007, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA

10/04/2007, 12:00

C.P. ENTREGUE A PROC.FISCAL P/DISTRIB. REL. .../06

09/04/2007, 12:00

SERVENTIA

04/04/2007, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

26/03/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

13/03/2007, 12:00

IMPRENSA - PROC-II

15/02/2007, 12:00

SERVENTIA

05/12/2006, 12:00

SERVENTIA

24/10/2006, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

24/10/2006, 12:00

Expedição de edital.

22/08/2006, 12:00

IMPRENSA

29/03/2006, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

28/03/2006, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

13/03/2006, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

08/03/2006, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2006, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO II

10/02/2006, 12:00