Execução Fiscal 0351006-51.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2006

Valor da Causa

R$ 9.283,61

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

BRIELLY IND E COM DE BOLSAS LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABUD

OAB/SP 114100•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:07

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 12:25

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/05/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osvaldo Abud (OAB 114100/SP) Processo 0351006-51.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Brielly Ind e Com de Bolsas Ltda - Epp - Sentença proferida em 11 de março de 2025, no Expediente Nº 33/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há mais de 06 (seis) anos, nos termos do artigo

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:13

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:16

Declarada Decadência ou Prescrição

11/03/2025, 16:12

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

27/02/2025, 15:24

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

10/01/2015, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

18/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/07/2013, 12:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/06/2013, 12:00

VOLTA DA CLS

15/03/2013, 12:00

Documentos

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