Execução da Pena 0009973-89.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MARCO AURELIO PEROBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 446806

·

CPF

·

Representa: Réu

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 392415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

09/04/2026, 14:56

Recebimento

18/03/2026, 17:34

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 11:19

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:35

Publicação

05/02/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009973-89.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCO AURELIO PEROBA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 09:04

Outras Decisões

04/02/2026, 08:31

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 09:04

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 12:00

Publicação

02/02/2026, 01:11

Todas as movimentações(319)

Comparecimento do Réu/Apenado

09/04/2026, 14:56

Recebimento

18/03/2026, 17:34

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 11:19

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 11:18

Documentos

•05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:35

Publicação

05/02/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009973-89.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCO AURELIO PEROBA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 09:04

Outras Decisões

04/02/2026, 08:31

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 09:04

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 12:00

Publicação

02/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009973-89.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCO AURELIO PEROBA - Nos termos do Comunicado CG Nº 411/2022, publicado no DJE de 01/07/2022 e em observância aos termos da Resolução Nº 873/2022, proceda-se à redistribuição dos presentes autos ao Juízo de uma das VARAS DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP, para prosseguimento na execução da pena. - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2026, 20:02

Outras Decisões

01/02/2026, 19:52

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 08:46

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 19:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 17:10

Expedição de documento (Alvará)

26/01/2026, 14:50

Publicação

26/01/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009973-89.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCO AURELIO PEROBA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado MARCO AURELIO PEROBA, MTR: 1152318, RG: 40804582, RJI: 170368477-63, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2026, 12:00

Outras Decisões

24/01/2026, 11:59

Conclusão (para decisão)

24/01/2026, 05:37

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 15:18

Ato ordinatório

21/01/2026, 15:15

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 15:14

Documento (Outros documentos)

21/12/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2025, 11:05

Publicação

18/12/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009973-89.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCO AURELIO PEROBA - Fls. 591/593: Prestei informações em frente; encaminhem-nas juntamente com a senha de acesso aos autos digitais. Cumpra-se. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 12:06

Mero expediente

17/12/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 05:06

Publicação

06/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009973-89.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCO AURELIO PEROBA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em MARCO AURELIO PEROBA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

06/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 11:39

Outras Decisões

03/10/2025, 11:39

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 12:53

Publicação

29/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009973-89.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCO AURELIO PEROBA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP), LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP)

29/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 15:05

Ato ordinatório

26/09/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 01:39

Ato ordinatório

25/09/2025, 01:39

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 01:39

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 08:32

Ato ordinatório

23/09/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 09:29

Ato ordinatório

22/09/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:17

Publicação

21/08/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009973-89.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCO AURELIO PEROBA - Reitere-se, por mais uma vez, a requisição de fls. 505 encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a MARCO AURELIO PEROBA, MTR: 1152318, RG: 40804582, RJI: 170368477-63, preso na Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista. - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 18:21

Mero expediente

20/08/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 13:12

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 17:49

Publicação

10/07/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0009973-89.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCO AURELIO PEROBA - Considerando os documentos acostados às fls. 497/498 e 499, consistentes em certificados de cursos apresentados pelo sentenciado, por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento das seguintes informações, referente ao sentenciado MARCO AURELIO PEROBA, MTR: 1152318, RJI: 170368477-63: Se houve fiscalização por parte da unidade quanto à efetiva realização das atividades de estudo indicadas nos referidos certificados; Se os cursos mencionados integram o projeto pedagógico da unidade prisional; Se as horas declaradas nos certificados foram reconhecidas e computadas pela unidade como carga horária hábil para fins de remição da pena, nos termos do artigo 126 da Lei de Execução Penal. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO. - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 08:08

Mero expediente

08/07/2025, 08:07

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 15:58

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 19:25

Publicação

21/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 0009973-89.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCO AURELIO PEROBA - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) MARCO AURELIO PEROBA, MTR: 1152318, RJI: 170368477-63, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais. Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. Com a resposta, manifeste-se o Ministério Público acerca do mérito do pedido de remição (fls. 464/467). CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO.

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:58

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:03

Mero expediente

19/05/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 16:06

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:20

Ato ordinatório

13/05/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:52

Publicação

28/04/2025, 02:39

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 13:35

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 12:51

Outras Decisões

25/04/2025, 12:51

Remição

25/04/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 10:03

Publicação

23/04/2025, 04:30

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 14:17

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 09:02

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 06:21

Remição

17/04/2025, 06:21

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 06:06

Mero expediente

17/04/2025, 06:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 08:06

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 09:17

Publicação

21/02/2025, 05:45

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 00:09

Mero expediente

19/02/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 12:31

Ato ordinatório

14/02/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 12:31

Publicação

22/11/2024, 04:32

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2024, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2024, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2024, 07:26

Outras Decisões

20/11/2024, 07:25

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 16:57

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:58

Publicação

11/11/2024, 02:34

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 09:02

Mero expediente

08/11/2024, 08:01

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 09:14

Conclusão (para despacho)

03/11/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 12:38

Ato ordinatório

30/10/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 12:26

Publicação

18/10/2024, 04:47

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 15:53

Outras Decisões

16/10/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 01:07

Publicação

14/10/2024, 03:01

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 19:50

Mero expediente

10/10/2024, 19:47

Publicação

10/10/2024, 01:59

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 11:21

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 05:41

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 17:09

Remição

08/10/2024, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 13:35

Ato ordinatório

08/10/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 17:57

Ato ordinatório

01/10/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 17:53

Ato ordinatório

01/10/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 17:52

Publicação

27/09/2024, 04:39

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 19:42

Mero expediente

25/09/2024, 19:42

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 14:08

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 07:58

Publicação

16/09/2024, 02:09

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 10:07

Mero expediente

13/09/2024, 10:06

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 13:12

Ato ordinatório

06/09/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 11:56

Outras Decisões

22/06/2023, 11:56

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 07:09

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 17:22

Progressão de regime

18/05/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 15:19

Ato ordinatório

10/05/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 14:44

Outras Decisões

03/05/2023, 14:42

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2023, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2023, 12:44

Cálculo

15/04/2023, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 21:44

Remição

31/03/2023, 21:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 19:15

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 12:40

Publicação

20/03/2023, 01:45

Petição (Petição (outras))

18/03/2023, 17:35

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 17:26

Ato ordinatório

16/03/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 17:25

Outras Decisões

16/03/2023, 15:39

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 15:44

Outras Decisões

01/07/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 18:39

Ato ordinatório

28/06/2022, 18:39

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 12:49

Documento (Certidão)

27/01/2022, 12:48

Publicação

27/01/2022, 12:47

Retificação de Classe Processual

27/01/2022, 12:46

Recebimento

05/03/2020, 14:42

Remessa (outros motivos)

04/03/2020, 13:24

Outras Decisões

03/02/2020, 13:52

Conclusão (para decisão)

31/01/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 15:25

Ato ordinatório

21/01/2020, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2019, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2019, 14:44

Outras Decisões

04/12/2019, 14:44

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2019, 11:16

Ato ordinatório

28/11/2019, 11:16

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2019, 10:24

Ato ordinatório

21/11/2019, 10:24

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2019, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2019, 17:29

Outras Decisões

14/11/2019, 17:28

Conclusão (para julgamento)

14/11/2019, 15:40

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2019, 12:50

Ato ordinatório

04/11/2019, 12:50

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2019, 14:40

Ato ordinatório

25/10/2019, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2019, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2019, 08:56

Apensamento

15/07/2019, 08:55

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2019, 17:22

Ato ordinatório

10/06/2019, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2019, 16:55

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 16:35

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 16:34

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 16:34

Distribuição (competência exclusiva)

23/05/2019, 14:36

Intimação

•02/02/2026, 00:00

•26/01/2026, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•29/09/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00