Execução da Pena 0017548-80.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

RODRIGO GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

YAGO MELO CARBONARO

OAB/SP 411533·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicação

10/06/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0017548-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO GOMES DA SILVA - Ciência à defesa, no prazo legal, da decisão retro proferida nos autos em epígrafe. - ADV: YAGO MELO CARBONARO (OAB 411533/SP)

10/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 13:06

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:35

Mero expediente

11/05/2026, 20:03

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 16:28

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:59

Publicação

13/04/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017548-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO GOMES DA SILVA - Diante de tal panorama, não há qualquer erro a ser sanado no cálculo encartado nos autos, motivo pelo qual indefiro o requerimento de págs. 613/614. Int. - ADV: YAGO MELO CARBONARO (OAB 411533/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 15:59

Outras Decisões

10/04/2026, 15:59

Todas as movimentações(302)

Publicação

10/06/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0017548-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO GOMES DA SILVA - Ciência à defesa, no prazo legal, da decisão retro proferida nos autos em epígrafe. - ADV: YAGO MELO CARBONARO (OAB 411533/SP)

10/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 13:06

Ato ordinatório

09/06/2026, 12:35

Documentos

•10/06/2026, 00:00

Mero expediente

11/05/2026, 20:03

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 16:28

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:59

Publicação

13/04/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017548-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO GOMES DA SILVA - Diante de tal panorama, não há qualquer erro a ser sanado no cálculo encartado nos autos, motivo pelo qual indefiro o requerimento de págs. 613/614. Int. - ADV: YAGO MELO CARBONARO (OAB 411533/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 15:59

Outras Decisões

10/04/2026, 15:59

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 13:49

Publicação

06/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017548-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO GOMES DA SILVA - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: YAGO MELO CARBONARO (OAB 411533/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 11:16

Mero expediente

01/04/2026, 11:16

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 10:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:30

Publicação

02/03/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017548-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO GOMES DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de RODRIGO GOMES DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: YAGO MELO CARBONARO (OAB 411533/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2026, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2026, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2026, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2026, 20:51

Outras Decisões

01/03/2026, 20:51

Conclusão (para despacho)

28/02/2026, 22:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2026, 21:12

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:02

Publicação

11/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017548-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO GOMES DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: YAGO MELO CARBONARO (OAB 411533/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 13:06

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 15:15

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 15:14

Ato ordinatório

03/02/2026, 21:14

Publicação

14/01/2026, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017548-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO GOMES DA SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado RODRIGO GOMES DA SILVA, MTR: 1244181, RJI: 213814689-41, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: YAGO MELO CARBONARO (OAB 411533/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 19:41

Progressão de regime

13/01/2026, 19:40

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 08:16

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 19:54

Publicação

12/01/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017548-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO GOMES DA SILVA - Vistos. Por ora, aguarde-se a vinda do expediente atualizado já solicitado às fls. retro. - ADV: YAGO MELO CARBONARO (OAB 411533/SP)

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 16:40

Ato ordinatório

09/01/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 15:37

Ato ordinatório

09/01/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 15:35

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 13:02

Mero expediente

09/01/2026, 12:29

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 07:56

Publicação

18/12/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017548-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO GOMES DA SILVA - Vistos. Por ora, aguarde-se a vinda do expediente atualizado já solicitado às fls.545. - ADV: YAGO MELO CARBONARO (OAB 411533/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 13:05

Mero expediente

17/12/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 10:32

Publicação

17/12/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017548-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO GOMES DA SILVA - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de RODRIGO GOMES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: YAGO MELO CARBONARO (OAB 411533/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017548-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO GOMES DA SILVA - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de RODRIGO GOMES DA SILVA, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: YAGO MELO CARBONARO (OAB 411533/SP)

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:46

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 11:18

Mero expediente

16/12/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 16:33

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 17:07

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:06

Publicação

04/11/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0017548-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO GOMES DA SILVA - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) RODRIGO GOMES DA SILVA, MTR: 1244181, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais. Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO. - ADV: YAGO MELO CARBONARO (OAB 411533/SP)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 19:41

Mero expediente

03/11/2025, 19:41

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 08:15

Publicação

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0017548-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO GOMES DA SILVA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de RODRIGO GOMES DA SILVA, MTR: 1244181, RJI: 213814689-41, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, com fundamento no artigo 1º do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. - ADV: YAGO MELO CARBONARO (OAB 411533/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 11:14

Outras Decisões

07/06/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 13:45

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 19:26

Publicação

21/05/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODRIGO GOMES DA SILVA - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de RODRIGO GOMES DA SILVA, MTR: 1244181, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista. Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público. Intimação - ADV: Yago Melo Carbonaro (OAB 411533/SP) Processo 0017548-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 01:04

Mero expediente

19/05/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:01

Publicação

03/12/2024, 03:49

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 11:33

Outras Decisões

02/12/2024, 11:32

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 11:18

Publicação

02/10/2024, 02:03

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 09:13

Mero expediente

30/09/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 14:10

Publicação

29/08/2024, 02:02

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 17:18

Remição

27/08/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 14:22

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 14:33

Publicação

17/07/2024, 02:24

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 00:26

Outras Decisões

15/07/2024, 22:17

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 14:13

Ato ordinatório

12/07/2024, 14:13

Publicação

24/06/2024, 02:27

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 00:10

Mero expediente

20/06/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 13:31

Publicação

03/05/2024, 02:19

Remessa (outros motivos)

01/05/2024, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 17:51

Outras Decisões

30/04/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 15:21

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:30

Publicação

12/04/2024, 01:55

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 19:20

Mero expediente

10/04/2024, 19:20

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 12:13

Ato ordinatório

04/04/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 15:33

Publicação

17/07/2023, 01:44

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 05:34

Mero expediente

13/07/2023, 19:37

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 12:25

Publicação

30/06/2023, 02:12

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 12:25

Outras Decisões

29/06/2023, 12:24

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 17:15

Ato ordinatório

22/06/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:39

Publicação

19/06/2023, 01:41

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 00:05

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2023, 09:13

Documento (Outros documentos)

09/06/2023, 09:13

Apensamento

09/06/2023, 09:11

Publicação

06/06/2023, 03:57

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 00:05

Mero expediente

02/06/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 15:35

Ato ordinatório

31/05/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:59

Publicação

26/05/2023, 06:52

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 13:32

Mero expediente

25/05/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 15:56

Ato ordinatório

19/05/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 15:55

Publicação

12/05/2023, 02:03

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 12:26

Outras Decisões

11/05/2023, 12:26

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:55

Publicação

03/05/2023, 02:27

Remessa (outros motivos)

01/05/2023, 00:04

Ato ordinatório

28/04/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 11:06

Ato ordinatório

26/04/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 05:29

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 03:42

Publicação

26/07/2022, 04:57

Remessa (outros motivos)

25/07/2022, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 07:32

Outras Decisões

25/07/2022, 07:32

Conclusão (para despacho)

24/07/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2022, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 07:47

Ato ordinatório

20/07/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 14:35

Publicação

15/07/2022, 01:57

Remessa (outros motivos)

14/07/2022, 00:06

Ato ordinatório

13/07/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 15:04

Publicação

11/07/2022, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 15:10

Ato ordinatório

05/07/2022, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 15:09

Cálculo

05/07/2022, 15:06

Publicação

24/06/2022, 02:15

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 00:04

Mero expediente

22/06/2022, 21:06

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 12:42

Ato ordinatório

08/06/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 14:46

Publicação

01/06/2022, 03:19

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 18:09

Outras Decisões

30/05/2022, 18:08

Conclusão (para despacho)

29/05/2022, 11:21

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2022, 19:19

Ato ordinatório

22/05/2022, 19:19

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 12:25

Outras Decisões

27/04/2022, 12:24

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 11:35

Ato ordinatório

25/04/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

24/04/2022, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 10:16

Ato ordinatório

13/04/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 10:07

Ato ordinatório

13/04/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 11:43

Outras Decisões

23/02/2022, 11:42

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 19:14

Ato ordinatório

27/01/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 17:29

Ato ordinatório

24/01/2022, 17:28

Recebimento

24/01/2022, 14:30

Remessa (outros motivos)

20/01/2022, 18:09

Outras Decisões

19/01/2022, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2022, 01:31

Ato ordinatório

18/01/2022, 22:40

Conclusão (para decisão)

18/01/2022, 22:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 22:38

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 22:32

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 22:32

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 09:56

Distribuição (competência exclusiva)

05/10/2021, 14:54

Intimação

•13/04/2026, 00:00

•06/04/2026, 00:00

•02/03/2026, 00:00

•11/02/2026, 00:00

•14/01/2026, 00:00

•12/01/2026, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•04/11/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00