Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1008343-33.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ademir Prudencio Mendes -
Trata-se de procedimento comum que ADEMIR PRUDENCIO MENDES move contra JOÃO GABRIEL DE CAMPOS ROCHA. A petição inicial não contém os dados necessários para a localização do requerido, apesar de o juízo ter intentado diversas tentativas de busca pelos sistemas disponíveis com os dados informados e constantes no contrato de fls. 22/24. Portanto, o pedido não tem como ser apreciado, já que este Juízo não pode determinar que se corrija erros como a qualificação das partes, nos termos do artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, tornando inépta a petição inicial.
Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 319, §3º, 321 e 485, inciso X do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP)