Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0009057-84.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Douglas do Nascimento -
Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Douglas do Nascimento, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: PAOLA SILVA DE VECCHI (OAB 226713/SP)